ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N.º 443, DE 7 JULHO DE 2014.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimas Vereadores,

Excelentíssimas Vereadoras:

 

Segue à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 443, de 7 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município de Nova União e dá outras providências".

O Poder Executivo valendo-se de suas atribuições legais submete à apreciação dos ilustres integrantes dessa Augusta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que tem por objetivo criar Código Sanitário para o Município de Nova União.

Tal medida se faz necessária para estabelecer normas de ordem pública e de interesse social, regulamentando as atividades relacionadas à saúde, desenvolvidas por entidades públicas e privadas, no âmbito deste Município, objetivando a garantia da melhoria da qualidade da saúde da população local.

Assim, certo da importância deste Projeto de Lei, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reafirmar nossos protestos de elevada estima e consideração aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.

 

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Maike Alan P. de Oliveira
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