ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3 2.022 A 2 2.023

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3/2.022 A 2/2.023

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

3 / 2.022

4 / 2.022

5 / 2.022

6 / 2.022

7 / 2.022

8 / 2.022

9 / 2.022

10 / 2.022

11 / 2.022

12 / 2.022

1 / 2.023

2 / 2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

5.076.349,13

5.318.114,29

5.137.282,67

7.765.709,51

5.070.933,41

5.657.836,80

4.667.391,78

5.280.370,39

4.533.734,22

6.696.488,12

4.570.780,88

5.048.670,25

64.823.661,45

60.045.300,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

260.814,63

228.062,49

496.688,91

356.503,08

234.725,21

334.124,32

282.947,49

315.173,69

370.633,95

422.021,48

262.612,15

208.832,05

3.773.139,45

3.979.768,19

IPTU

5.614,64

9.728,45

92.204,09

97.669,91

41.714,26

35.404,97

11.282,20

12.263,64

37.104,40

26.823,39

8.743,08

10.134,62

388.687,65

417.900,00

ISS

43.360,57

35.416,21

93.384,59

76.472,61

74.554,88

93.157,25

87.062,09

104.511,85

153.306,86

149.680,77

73.049,25

76.920,49

1.060.877,42

1.033.611,33

ITBI

36.571,24

17.591,27

55.090,98

21.299,60

23.840,95

56.597,17

55.907,32

64.139,26

27.313,11

16.271,75

50.328,67

40.029,70

464.981,02

725.229,36

IRRF

100.755,09

113.386,69

170.204,28

77.134,87

60.568,99

111.800,23

92.583,37

90.515,11

122.189,38

186.094,61

78.035,75

41.783,30

1.245.051,67

1.100.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

74.513,09

51.939,87

85.804,97

83.926,09

34.046,13

37.164,70

36.112,51

43.743,83

30.720,20

43.150,96

52.455,40

39.963,94

613.541,69

703.027,50

Contribuições

95.708,50

215.833,47

159.053,06

161.784,19

97.407,78

168.457,28

212.547,73

106.109,34

186.113,04

435.792,51

18.192,93

152.658,24

2.009.658,07

2.284.000,00

Receita Patrimonial

670.633,32

350.695,93

375.697,35

303.911,21

404.514,64

555.433,15

581.633,54

675.492,24

355.422,24

578.914,78

587.770,29

552.914,09

5.993.032,78

4.090.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

670.633,32

350.695,93

375.697,35

303.911,21

404.514,64

555.433,15

581.633,54

675.492,24

355.422,24

578.914,78

587.770,29

552.914,09

5.993.032,78

4.090.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84.000,00

Transferências Correntes

4.048.452,68

4.522.402,40

4.103.966,72

6.943.150,93

4.332.767,14

4.594.290,24

3.316.789,39

4.177.338,45

3.617.016,70

5.234.005,43

3.633.135,65

4.129.427,65

52.652.743,38

49.507.531,81

Cota-Parte do FPM

916.897,49

1.086.848,21

1.209.010,16

1.131.259,73

1.522.604,43

1.106.254,50

1.018.844,34

969.395,91

1.218.354,21

1.893.078,13

1.291.685,95

1.637.641,58

15.001.874,64

16.200.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.655.098,16

1.330.640,81

1.471.764,86

1.508.037,74

1.590.504,16

1.328.480,62

1.248.684,80

1.238.170,18

1.122.361,03

1.280.760,87

1.287.515,64

1.107.492,69

16.169.511,56

18.000.000,00

Cota-Parte do IPVA

160.950,96

131.330,88

202.259,79

156.865,59

132.472,56

127.002,99

75.026,84

70.129,09

46.850,19

51.063,98

162.537,76

165.734,11

1.482.224,74

1.800.000,00

Cota-Parte do ITR

252,60

100,69

133,70

653,92

417,61

76,93

6.976,07

23.120,97

6.355,02

6.471,53

4.676,56

223,30

49.458,90

20.000,00

Transferências LC 61/1989

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.700,64

0,00

6.368,66

77.069,30

20.000,00

Transferências do FUNDEB

597.221,60

628.159,59

687.592,78

679.269,87

671.851,48

640.016,21

576.460,57

571.104,29

596.511,19

720.953,55

543.454,56

855.667,29

7.768.262,98

8.658.970,17

Outras Transferências Correntes

718.031,87

1.345.322,22

533.205,43

3.467.064,08

414.916,90

1.392.458,99

390.796,77

1.305.418,01

626.585,06

1.210.976,73

343.265,18

356.300,02

12.104.341,26

4.808.561,64

Outras Receitas Correntes

740,00

1.120,00

1.876,63

360,10

1.518,64

5.531,81

273.473,63

6.256,67

4.548,29

25.753,92

69.069,86

4.838,22

395.087,77

100.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.187.421,91

964.587,13

980.635,49

852.394,18

769.370,96

917.383,42

1.229.637,23

1.002.669,43

805.758,54

1.327.664,09

985.746,42

1.098.904,70

12.122.173,50

12.168.000,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

267.570,10

3.288,29

3.288,29

6.837,01

68.551,11

4.214,88

353.749,68

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

89.761,71

207.738,32

150.134,26

149.514,84

88.021,89

154.293,72

201.800,40

106.084,25

185.455,87

435.792,51

18.192,93

152.658,24

1.939.448,94

2.200.000,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

536.040,61

232.084,97

238.887,81

128.536,21

127.650,37

235.746,97

295.342,70

418.153,95

123.250,56

327.470,05

334.739,46

343.559,79

3.341.463,45

3.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

561.619,59

524.763,84

591.613,42

574.343,13

553.698,70

527.342,73

464.924,03

475.142,94

493.763,82

557.564,52

564.262,92

598.471,79

6.487.511,43

6.968.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

6.913.315,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.437.754,55

4.277.700,96

3.727.975,68

5.368.824,03

3.585.034,46

3.949.765,55

52.701.487,95

47.877.300,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

1.131.298,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.131.298,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

5.782.017,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.437.754,55

4.277.700,96

3.727.975,68

5.368.824,03

3.585.034,46

3.949.765,55

51.570.189,95

47.877.300,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

392.688,00

82.416,00

82.416,00

164.832,00

83.328,00

83.328,00

889.008,00

3.025.152,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

3.888.927,22

4.353.527,16

4.156.647,18

5.782.017,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.045.066,55

4.195.284,96

3.645.559,68

5.203.992,03

3.501.706,46

3.866.437,55

50.681.181,95

44.852.148,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/mar/2023 as 09h e 31m.

 

ARMANDO BERNANDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Contador CRC-RO 005160/O-0

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:D05F0C1A