ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.821/GP/2012

LEI Nº 1.821./GP/2012 .

Em, 15 de maio de 2012.

 

Dispõe sobre a inserção no PPA e LDO/12, a Ação Realizar Concurso Público e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a inserir no PPA 2012/2013 lei nº 1.796/11, LDO lei nº 1.726/11, a ação Realizar Concurso Público, na dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração Geral (SEMAD), conforme se discrimina:

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.001.04.122.1205.1081

Realizar Concurso Público

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.390.39.00.00

Outros serviços de Terceiros Pessoas

Juridica

R$

115.321,67

10000/Próprio

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

 

115.321,67

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes

dotações.

 

ANULAR

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.1.039

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

R$

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

2.821,33

10000/Próprio

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2.004

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Juridica

R$

2.115,99

10000/Próprio

03.001

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e

 

Coordenação

Geral- SEMPLAN

03.001.04.122.1003.2.006

Manutenção das Atividades da SEMPLAM

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Juridica

R$

7.053,31

10000/Próprio

04.001

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

04.001.04.122.1006.2.008

Manutenção das Atividades da SEMFAZ

R$

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas

Juridica

R$

9.169,31

10000/Próprio

05.001

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito - SEMOSP

05.001.04.122.1007.2.010

Manutensão das Atividades da SEMOSP

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.526,66

10000/Próprio

06.001

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo -SEMAGRI

06.001.20.602.1012.2062

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

2.115,99

10000/Próprio

07.001

Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC

07.001.13.391.1017.2042

Realizar Eventos de Cunho Artístico

Folclórico e Cultural

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

12.000,00

10000/próprio

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas

Juridica

R$

1.000,00

10000/próprio

07.001.13.392.1017.2043

Desenvolver Ações Artistico Culturais

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.390.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

1000/proprio

3.390.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas

Físico

R$

1.000,00

10000/proprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoas

Juridica

R$

4.000,00

10000/proprio

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

R$

2.000,00

1000/próprio

11.001

Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST

11.001.08.243.1193.2060

Manutenção das Atividades da SEMAST

R$

Valor

Fonte/Recursos

4.4..90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

6.700,65

10000/Próprio

12.001

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU

12.001.10.122.11.95.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoas

Juridica

R$

51.841,85

10200/Proprio

13.001

Secretaria Municipal de Administração -SEMAD

13.001.04.122.1205.2093

Manutenção das Atividades da SEMAD

R$

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

4.976,58

10000/Próprio

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

115.321,67

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 15 de maio de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
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