PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/SEMSAU/2017.

Dispõe sobre abertura de Processo de Seleção Municipal para o cargo de Médico Clínico Geral, 40horas semanaise dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para admissão temporária de pessoal, através da Secretaria Municipal de Saúde.

O Município atualmente possui em sua sede e no distrito de Querência do Norte duas unidades básicas de saúde, destinadas ao atendimento da demanda de munícipes, e considerando que o último concurso público realizado pela Administração, não atendeu às necessidades de contratação para compor o quadro demédico clínico geral, 40 horas semanais.

Mediante as considerações expostas, torna imperativo e de extrema necessidade a contratação de 01(um) Médico Clínico Geral para o Programa Saúde da Família – PSF, com carga horária de 40 horas semanais, para o atendimento da demanda nas unidades básica de saúde do Município. Os demais classificados ficam no cadastro de reserva e, se necessário, poderão ser convocados de acordo com a necessidade do serviço público.

2 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão criada pela Portaria nº 328/GP/2017;

2.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito Municipal;

2.3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa: Análise de títulos, eliminatória e classificatória;

2.4. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazo determinado de até 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez;

2.5. Toda publicidade do presente certame se dará com as publicações no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia,

www.diariomunicipal.com.br/arom e no site da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia

www.primavera.ro.gov.br;

2.6. A comissão não enviará nenhum documento ao candidato, ficando sob a responsabilidade do mesmo o acompanhamento de todos os atos por meio dos sites eletrônicos mencionados no item 2.5;

2.7. Será considerado como de referência para todos os procedimentos deste certame o horário de Rondônia;

2.8. Os candidatos serão contratados sob o regime temporário e regidos pela Lei nº 699/GP/2013;

2.9. Os candidatos aprovados, que não forem classificados para contratação imediata integrarão o Cadastro de reserva.

3. DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO/CLASSIFICAÇÃO

a) Avaliação/análise de currículo do(a) candidato (a), do qual devem constar:

1. Cópia do diploma de graduação autenticado ou acompanhado do original para autenticação pelo servidor municipal responsável por receber tais documentos.

b) Caso tenha, anexar ao currículo:

Cópia do diploma de pós-graduação

Cópia de certificado de cursos de capacitação voltados para área desaúde.

Declaração de experiência profissional na área de saúde.

Os documentos acima relacionados deverão ser entregues acompanhados pelas originais para certificação ou devidamente autenticados em Cartório, estes, serão avaliados pela Comissão de Análise de Currículos, composta por servidores da Administração.

c) De acordo com a tabela do ANEXO I deste edital, as pontuações correspondentes aos itens “2”, “3”,”4”, servirão apenas como critério de desempate e de classificação. Perfazendo o empate, servirá como critério decisivo de desempate maior tempo de experiência em sua área profissional (dd/mm/aaaa), persistindo o empate terá preferência candidato mais velho.

4 - PRAZOS E INFORMAÇÕES GERAIS

4.1. O currículo deve ser entregue em mãos em envelope que será lacrado após a conferência dos originais, até dia 29 de setembro de 2017, no seguinte endereço:

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU

Rua: José Rodrigues n°1675

CEP 76.976-000

Primavera de Rondônia – RO

No horário de expediente (07:00h – 13:00h).

4.1. O resultado da análise dos currículos será publicado no dia 04 de outubro de 2017, no átrio da Prefeitura.

4.2.Após a publicação do resultado os candidatos terão, caso necessário, 02 (dois) dias para interposição de recurso, cujo julgamento deverá ocorrer no mesmo prazo;

4.3.Quaisquer informações entrar em contato pelo telefone (69) 3446-1145 ou 1234 – na Secretaria Municipal de Saúde, falar com Juliana da Silva Freiras ou Elilha Feitosa Braga;

CRONOGRAMA PREVISTO

 

Inscrição com entrega do currículo;	Até 29/09/2017
Divulgação dos aprovados	02/10/2017 a partir das 12:00 hs
Prazo para recursos	02 dias após a divulgação dos aprovados.
Resultado final	04/10/2017

 

5 – DO TRABALHO A SER REALIZADO CONFORME Lei 699/GP/2013 – PCCS.

5.1. Médico Clínico Geral -308-NS40 Horas Semanais:

a) Realizar consultas médicas, compreendendo: análise, exame físico, solicitar exames complementares e exarar receitas;

b) Colaborar na investigação epidemiológica;

c) Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência;

d) Desempenhar atividades nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básica de Saúde;

e) Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva;

f) Fazer inspeção de saúde em servidores municipais;

g) Dirigir equipes e prestar socorros urgentes;

h) Preencher boletins de socorro urgente;

i) Preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio;

j) Executar tarefas afins.

6 - DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de dezoito anos;

c) Estar em dia com os compromissos eleitorais;

d) Não Ter vínculo empregatício público com carga horária incompatível ao assumido nesta administração;

7 – DOS DOCUMENTOS

No ato da contratação a(o) candidata(o) deverá entregar fotocópias dos seguintes documentos:

7.1. Documentos pessoais

 

• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);

• Comprovante de endereço;

• Carteira do registro profissional com registro no conselho competente;

• Duas fotos 3x4 recentes;

• Certidão negativa de antecedentes civis e criminais;

 

Declaração de que não acumula aposentadoria ou cargo no serviço público incompatível com o horário de trabalho;

 

• Declaração de bens e valores;

• Certidão de nascimento dos filhosmenores de 14 anos (se houver);

• Carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos (se houver);

• Frequência escolar de crianças acima de 7 anos (se houver);

• Tipagem sanguínea;

• Atestado de saúde física e mental;

• Fotocopia de carteira de identidade;

• CPF ;

• Título de eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

• Cartão do PIS/ PASEP;

• Documentos militares (homem);

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Certificado e diploma de escolaridade;

• Certidão Negativa de Débito – CND do Tribunal de Contas-RO;

• Certidão Negativa de Débito – CND Municipal (Primavera);

• Certidão Negativa de Débito – CNDSEFIM-RO;

• Conta Concorrente, preferencialmente do Banco do Brasil.

 

7.2 Documentos comprobatórios de escolaridade:

a) Diploma de conclusão de curso na área correlata ao cargo;

b) Curriculum Vitae contendo dados pessoais e experiência profissional, de acordo com o item “3”.

 

8 - REMUNERAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO.

a) A Remuneração bruta será de:Médico Clínico Geral: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mais R$ 4.000,00 (quatro mil) de incentivo de PSF mais adicional de insalubridade conforme laudo vigente, para os contratos com 40 horas semanais;

b) O local de Trabalho será nas Unidades Básica de Saúde da sede do Município e seu Distrito.

9 – COMPÕE ESTE EDITAL.

ANEXO I – Quadro de Critérios de Avaliação e Pontuação.

10 – PARA DIRIMIR AS QUESTÕES ORIUNDAS DESTE PROCESSO SELETIVO, FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO.

 

Primavera de Rondônia 25 de setembro de 2017.

 

EDUARDO BERTOLETTI SIVIEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

 

TÍTULOS			ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
REQUISITOS		FOTOCÓPIAS	PONTUAÇÃO
Curso de pós-graduação ou especialização latu sensu, na área do cargo		Diploma ou certificado expedido por entidade reconhecida pelo MEC.	2,0
Curso de pós graduação/especialização na área de saúde pública, relativa ao cargo.		Certificação(s) de Curso(s) em Nível de Pós Graduação/Especialização que esteja(m) relacionado(s) com a área desaúde, expedido por entidade reconhecida pelo MEC.	3,0
Cursos deaperfeiçoamento na área de Saúde	Até 50 horas	Diploma ou certificado de conclusão expedido por órgão competente	1,0
	Acima de 50 horas		2,0
Experiência Profissional (tempo mínimo de seis meses)	Área Privada	Declaração original da entidade do serviço prestado	1,0
	Área Pública		2,0