ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2458/GP/2018

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000

– Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.458/GP/2018 . Em, 08 de Novembro de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 145.077,57(cento e quarenta e cinco mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

64.340,83

10.831 - Programa Salário Educação

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

10.183 - MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

60.736,74

10.146 - MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

145.077,57

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

145.077,57

 

 

Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 145.077,57, conforme descrito no projeto.

 

ANULAÇÃO:

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.2.033

Manter as Unidades Escolares Ensino Fundamental

do R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

7.551,04

10.831 - Programa Salário Educação

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

1.309,03

10.831 - Programa Salário Educação

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.372,43

10.146 - MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

19.145,33

10.146 - MDE

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

618,00

10.146 - MDE

TOTAL A ANULAR

 

29.995,83

 

07.001.12.365.1237.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

55.480,76

10.831 - Programa Salário Educação

TOTAL A ANULAR

 

55.480,76

 

07.001.12.361.1233.2.131

Auxilio Alimentação aos Servidores lotados nas Unidades Escolares – Pré Escolares

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxilio Alimentação

R$

20.000,00

10.183 - MDE

TOTAL A ANULAR

 

20.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.023

Apoio Administrativo da SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

11,28

10.146 - MDE

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

950,00

10.146 - MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

1.193,51

10.146 - MDE

TOTAL A ANULAR

 

2.154,79

 

07.001.12.812.1017.2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

37.446,19

10.044-Contra partida de Convênios Estaduais

TOTAL A ANULAR

 

37.446,19

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

145.077,57

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 08 de Novembro de 2.018

 

SÓSTENES DA SILVA MENDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:D1219C14