ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10045-GP/2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor EDBERTO SEVERO NUNES BARBOZA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1043/2025
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°187/2026, datado em 22/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, ao servidor EDBERTO SEVERO NUNES BARBOZA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERÇOS - 40 horas semanais, sob matricula n°833, lotado na Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania - SEMASC, por um período de 12 (doze) meses, com início em 23/10/2026 e término em 23/10/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 23 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:D1605909