ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
INEXIGIBILIDADE 009/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 1-011/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Inexigibilidade n º: 009/2025

 

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: : 05.914.650/0001-66

 

Valor: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

Projeto Atividade: 2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 210

Reserva Orçamentária: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

 

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 170

Reserva Orçamentária: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil e reais)

 

Projeto Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 282

Reserva Orçamentária: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

 

Projeto Atividade: 2.020 – Incentivo ao Turismo

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 264

Reserva Orçamentária: R$ 1.500,00 (um mil e quientos reais)

 

Projeto Atividade: 2.014 – Ações de Ensino Fundamental e Básico – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 195

Reserva Orçamentária: R$ 30.000,00 (trinta mil e reais)

 

Total de Reserva: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 05 de fevereiro de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:D19135F0