ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
INEXIGIBILIDADE 009/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 1-011/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Inexigibilidade n º: 009/2025
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ: : 05.914.650/0001-66
Valor: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 210
Reserva Orçamentária: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 170
Reserva Orçamentária: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil e reais)
Projeto Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 282
Reserva Orçamentária: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Projeto Atividade: 2.020 – Incentivo ao Turismo
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 264
Reserva Orçamentária: R$ 1.500,00 (um mil e quientos reais)
Projeto Atividade: 2.014 – Ações de Ensino Fundamental e Básico – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 195
Reserva Orçamentária: R$ 30.000,00 (trinta mil e reais)
Total de Reserva: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 05 de fevereiro de 2025.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:D19135F0