ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO - LEI MUNICIPAL Nº 2932
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 2932, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Fonte 1.540 FUNDEB – Exercício 2026
Órgão: 02 – Executivo Municipal
Unidade: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
Fonte de Recursos: 1.540 – FUNDEB
1. Unidade 020501 – Ensino Infantil – Creche
Ação 2039 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche (Função Programática 12.365.0013.2039.0000)
|
Ficha |
Natureza da Despesa |
IDUSO |
Cód. Aplicação |
Detalham. |
Valor (R$) |
|
210 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70 |
003.038 |
1070 |
100.000,00 |
|
214 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
20.000,00 |
|
227 |
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
30 |
003.039 |
0 |
20.000,00 |
|
Subtotal Creche |
140.000,00 |
||||
2. Unidade 020502 – Ensino Infantil – Pré-Escola
Ação 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré (Função Programática 12.365.0013.2040.0000)
|
Ficha |
Natureza da Despesa |
IDUSO |
Cód. Aplicação |
Detalham. |
Valor (R$) |
|
238 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
20.000,00 |
|
Subtotal Pré-Escola |
20.000,00 |
||||
3. Unidade 020503 – Ensino Fundamental
Ação 2041 – Manutenção do Ensino Fundamental (Função Programática 12.361.0014.2041.0000)
|
Ficha |
Natureza da Despesa |
IDUSO |
Cód. Aplicação |
Detalham. |
Valor (R$) |
|
286 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70 |
003.038 |
1070 |
700.000,00 |
|
288 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
70 |
003.038 |
1070 |
80.000,00 |
|
291 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
200.000,00 |
|
292 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
20.000,00 |
|
301 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
600,00 |
|
292 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.040 |
1070 |
20.000,00 |
|
301 |
3.1.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
30 |
003.039 |
0 |
650,00 |
|
303 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
30 |
003.039 |
0 |
275.697,02 |
|
905 |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
30 |
003.039 |
1071 |
1.500.000,00 |
|
904 |
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
30 |
003.039 |
1071 |
300.000,00 |
|
Subtotal Ensino Fundamental |
3.096.947,02 |
||||
Ação 1032 – Construção/Ampliação e Reforma de Unidades Escolares (Função Programática 12.361.0014.1032.0000)
|
Ficha |
Natureza da Despesa |
IDUSO |
Cód. Aplicação |
Detalham. |
Valor (R$) |
|
281 |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
30 |
003.039 |
0 |
457.052,98 |
|
Subtotal Ação 1032 |
457.052,98 |
||||
4. Unidade 020504 – Ensino Especial
Ação 2026 – Manutenção da Educação Especial (Função Programática 12.367.0011.2026.0000)
|
Ficha |
Natureza da Despesa |
IDUSO |
Cód. Aplicação |
Detalham. |
Valor (R$) |
|
669 |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
70 |
003.038 |
1070 |
3.000,00 |
|
671 |
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
70 |
003.038 |
1070 |
15.000,00 |
|
673 |
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Operações Intraorçamentárias |
70 |
003.038 |
1070 |
15.000,00 |
|
697 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70 |
003.038 |
1070 |
250.000,00 |
|
675 |
3.1.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
30 |
003.039 |
0 |
3.000,00 |
|
Subtotal Ensino Especial |
286.000,00 |
||||
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 21/10/2026 às 14:37, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1076813 e o código verificador 82496AFF.
Publicado por:
Lara Sara Avaroma Campos
Código Identificador:D1B03322