ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO - LEI MUNICIPAL Nº 2932

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL Nº 2932, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Fonte 1.540 FUNDEB – Exercício 2026

Órgão: 02 – Executivo Municipal

Unidade: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação

Fonte de Recursos: 1.540 – FUNDEB

1. Unidade 020501 – Ensino Infantil – Creche

Ação 2039 – Manutenção do Ensino Infantil – Creche (Função Programática 12.365.0013.2039.0000)

 

Ficha

Natureza da Despesa

IDUSO

Cód. Aplicação

Detalham.

Valor (R$)

210

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70

003.038

1070

100.000,00

214

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

20.000,00

227

3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

30

003.039

0

20.000,00

Subtotal Creche

140.000,00

 

2. Unidade 020502 – Ensino Infantil – Pré-Escola

Ação 2040 – Manutenção do Ensino Infantil – Pré (Função Programática 12.365.0013.2040.0000)

 

Ficha

Natureza da Despesa

IDUSO

Cód. Aplicação

Detalham.

Valor (R$)

238

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

20.000,00

Subtotal Pré-Escola

20.000,00

 

3. Unidade 020503 – Ensino Fundamental

Ação 2041 – Manutenção do Ensino Fundamental (Função Programática 12.361.0014.2041.0000)

 

Ficha

Natureza da Despesa

IDUSO

Cód. Aplicação

Detalham.

Valor (R$)

286

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70

003.038

1070

700.000,00

288

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

70

003.038

1070

80.000,00

291

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

200.000,00

292

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

20.000,00

301

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

600,00

292

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.040

1070

20.000,00

301

3.1.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

30

003.039

0

650,00

303

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

30

003.039

0

275.697,02

905

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

30

003.039

1071

1.500.000,00

904

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

30

003.039

1071

300.000,00

Subtotal Ensino Fundamental

3.096.947,02

 

Ação 1032 – Construção/Ampliação e Reforma de Unidades Escolares (Função Programática 12.361.0014.1032.0000)

 

Ficha

Natureza da Despesa

IDUSO

Cód. Aplicação

Detalham.

Valor (R$)

281

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

30

003.039

0

457.052,98

Subtotal Ação 1032

457.052,98

 

4. Unidade 020504 – Ensino Especial

Ação 2026 – Manutenção da Educação Especial (Função Programática 12.367.0011.2026.0000)

 

Ficha

Natureza da Despesa

IDUSO

Cód. Aplicação

Detalham.

Valor (R$)

669

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

70

003.038

1070

3.000,00

671

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

70

003.038

1070

15.000,00

673

3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Operações Intraorçamentárias

70

003.038

1070

15.000,00

697

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70

003.038

1070

250.000,00

675

3.1.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

30

003.039

0

3.000,00

Subtotal Ensino Especial

286.000,00

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 21/10/2026 às 14:37, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1076813 e o código verificador 82496AFF.


Publicado por:
Lara Sara Avaroma Campos
Código Identificador:D1B03322