ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 500/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 500/2026 de 19/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1268/2026 de 14/10/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$451.200,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.008

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02.008.20.782.0012.2.126

 

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS - FITHA

 

168 - 3.3.90.30.00.00

17590000

MATERIAL DE CONSUMO

41.200,00

169 - 3.3.90.39.00.00

17590000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400.000,00

244 - 4.4.90.51.00.00

17590000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

Total Suplementação:

451.200,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n°

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

02.008.20.782.0012.2.126

 

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS - FITHA

 

168 - 3.3.90.30.00.00

17010000

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

169 - 3.3.90.39.00.00

17010000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

450.000,00

Total Redução:

451.200,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 19 de Outubro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

19/10/2026 - 13:19:36


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:D1B658B6