PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/PMNM/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/PMNM/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2290/SEMAP/2026.

 

MODALIDADE: Contratação Direta nº 01/2026 – Dispensa de Licitação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Nova Mamoré/RO, CNPJ nº 22.855.183/0001-60.

CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, CNPJ nº 13.761.170/0001-30.

 

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos e empregos públicos e à formação de cadastro de reserva para os quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

 

VALOR GLOBAL FIXO: R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), para até 3.000 inscrições efetivadas, observadas as disposições contratuais relativas a inscrições excedentes.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP;

Funcional Programática 04.122.0012.2048.0000;

Natureza da Despesa 3.3.90.39.99;

Ficha nº 63 (conforme cláusula sétima da versão contratual consultada).

 

NOTA DE EMPENHO: Nº 2827, de 28 de setembro de 2026.

 

Nova Mamoré/RO, 14 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré