ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 462.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - FLÁVIA APARECIDA DE PAULA

DECRETO N. 462/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA Sra. FLÁVIA APARECIDA DE PAULA, ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 40 HORAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 785/2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora FLÁVIA APARECIDA DE PAULA, matrícula n. 7560, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a utilização de 30 (trinta) dias referentes à 3ª (Terceira) Licença Prêmio.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 dezembro de 2026 até 30 de dezembro de 2026.

Art. 2º A 3ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2025.

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de dezembro de 2026.

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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