ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Central de Compras

CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/ 2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947/2009

PREÂMBULO

 

O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, vem realizar a Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, uma vez que Chamada Pública 002/2012, não atingiu o quantitativo necessário dos itens e foram, agora, acrescidos outros para aquisição, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação para o período de 10 meses, referente a 200 (duzentos) dias letivos em 2012. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, a partir das 9h (hora local) do dia de abril de 2012, ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data, no seguinte endereço: Sede da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, sala 17 (CENTRAL DE COMPRAS/CPL), sito a Av. Castelo Branco, 1046 – Pioneiros – Pimenta Bueno – RO.

 

1 – OBJETO

 

O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública. É restrita aos agricultores e empreendedores Rurais Familiares.

 

2 - DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

 

Até o dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação para HABILITAÇÃO e outro de Proposta de Preços.

 

3 - FONTE DE RECURSO

 

Recursos provenientes Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/ FNDE.

 

4- ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO - Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações

 

4.1 Os licitantes deverão apresentar no Envelope nº 001 - HABILITAÇÃO - GRUPO FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:

 

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

 

b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

 

c) Prova de Regularidade (certidão) com a Fazenda Federal (Certidão da SRF e Certidão da Dívida Ativa - Procuradoria da Fazenda), ou Certidão Conjunta;

 

d) Prova de Regularidade (certidão) com a Seguridade Social - INSS;

 

e) Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

 

f) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

 

g) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, devidamente preenchida (nome,CNPJ, DAP, Nº de Agência e Nº de conta corrente);

 

h) Para produtos de origem animal (Queijo, iogurte, frango, mel e outros) apresentar documentação comprobatória de Serviço de Inspeção de qualidade fornecido pelo IDARON.

 

5- ENVELOPE Nº. 001 - HABILITAÇÃO - GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES

 

5.1 Os licitantes deverão apresentar no Envelope nº 001 HABILITAÇÃO, GRUPO INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:

 

a) Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

 

b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

 

c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar, devidamente preenchido (nome,CNPJ, DAP, Nº de Agência e Nº de conta corrente no nome do fornecedor); elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;

 

6 ENVELOPE Nº. 002 - PROPOSTA DE PREÇOS

 

6.1 No Envelope nº. 002 deverá conter a Proposta de Preços, ao que se segue:

 

a) ser formulada em 01 (uma) via, contendo a identificação da associação ou cooperativa, datada, assinada por seu representante legal;

 

b) discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados, conforme especificações e condições do Anexo I;

 

c) preço unitário de cada item (algarismo), devendo ser cotado em Real e com até duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00).

 

7 - LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE

 

a. A entrega das mercadorias deverá ser feita diretamente nas unidades escolares.

 

b. O início para entrega das mercadorias será imediatamente após a assinatura do contrato, conforme ANEXO I, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 2012.

 

c. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo abaixo.

 

1. Nome do

Agricultor

Familiar

2. CPF

3. DAP

4. Produto

5. Unidade

6.Quantidade/

Unidade

7. Preço Proposto

8. Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8 – PAGAMENTO

 

8.1 - O pagamento será realizado mensalmente, subseqüente à entrega dos produtos. O pagamento será na forma de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal (nota fiscal do produtor rural) correspondente ao fornecimento efetuado. É vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

 

8.2 Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

 

8.3 O preço de compra será o menor preço apresentado pelos proponentes.

 

8.3.1 Foram utilizados para composição do preço de referencia:

- os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

- média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar – ANEXO II

 

8.4 Para composição de preço de referência, será considerada a média de preços praticados no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Feira do Produtor e Mercado Varejista.

 

8.5 O valor pago anualmente a cada agricultor não poderá exceder a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

9. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

9.1 Serão consideradas as propostas classificadas as que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.

 

9.2 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.

 

9.3 A Comissão de Licitação - CPL classificará as propostas, considerando-se a ordenação decrescente dos valores.

 

9.4 Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela Comissão de Licitação.

 

10. RESULTADO

 

A Comissão de Licitação - CPL divulgará o resultado do processo em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos desta chamada pública.

 

11. CONTRATAÇÃO

 

11.1 Uma vez declarado vencedor, o Proponente Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo apresentado no Anexo III.

 

11.2 O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.

 

12. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

 

12.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

 

12.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela SEMEC e disponíveis no sitio da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno (www.pimentabueno.gov.br);

 

12.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública por um período de aproximadamente 04 (QUATRO) meses;

 

12.4 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega definido pela escola.

 

13. FATOS SUPERVENIENTES

 

13.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, poderá haver:

a) Adiamento do processo;

b) revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.

 

14. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

 

Observado o disposto no item treze acima, após a divulgação do resultado das ofertas objeto desta Chamada Pública a SEMEC considera-se, para todos os fins, que a contratação de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizada, exceto se houver algum impedimento por fatores superveniente.

 

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

15.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Sede da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, sala 19 (CENTRAL DE COMPRAS/CPL), situada na Av. Castelo Branco, 1046 – Pioneiros – Pimenta Bueno – RO, das 07h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.

 

15.2 Serão priorizados os agricultores do Município, conforme descrito na Lei 11947/2009.

 

15.3Faz parte integrante do presente expediente:

 

Anexo I - Especificação do Pedido;

Anexo II – Tabela de Referencia de Preços e,

Anexo III – Minuta do Contrato.

Anexo IV – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

 

PIMENTA BUENO-RO, 16 de Janeiro de 2012 .

 

LENY GHIGLINO GADÊA

Presidente da CPL

 

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO

 

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar)

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

1

Alface com folhas brilhantes, macias e sem áreas escuras, frescas, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes.

MÇ

600

2

Abobora madura, com casca sem brilho e firme, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, intactas e bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.

Kg

800

3

Abobrinha verde, tamanho médio, uniforme, tenra, cor uniforme e com brilho, intactas, firmes e bem desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos, livres de terra ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.

Kg

800

4

Banana maçã de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

Kg

800

5

Banana de fritar de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

Kg

300

6

Batata doce de 1ª qualidade, coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade,sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes.

Kg

800

7

Banana nanica de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

 

Kg

2800

8

Cebolinha verde com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.

BLC

600

9

Coentro com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente

.

BLC

300

10

Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.

 

BLC

600

11

Inhame de 1ª, batatas grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes, frescas e com casca inteira, sem ferimentos ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa.

Kg

800

12

LARANJA PERA FRESCA, MADURA, CASCA LISA E COM BRILHO, PRIMEIRA QUALIDADE, ENTREGUE EM CAIXAS PLÁSTICAS CONTENDO 20 kG, COM AS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS MANTIDA.

 

Kg

2800

13

Limão taiti, de primeira qualidade, casca lisa e com brilho.

 

Kg

120

14

OVOS DE GALINHA, COR VERMELHA, SEM RACHADURAS OU SUJIDADES.

 

DUZ

3400

15

Poca de 1ª qualidade, frescas e com casca inteira, sem ferimento ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa.

 

Kg

800

16

Rúcula fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livres de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.

MÇ

600

17

Salsinha, fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, de colheita recente.

MÇ

280

18

Abacaxi maduro, primeira qualidade, variedade pérola, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, bem desenvolvidos, livre de terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.

Kg

3000

20

FEIJÃO CARIOQUINHA NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE PLÁSTICA, GRÃOS INTEIROS, ASPÉCTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS OU CORPOS ESTRANHOS, DEVENDO APRESENTAR NA EMBALAGEM VALIDADE. rMBALAGEM 01 KG.

Kg

3200

21

Goiaba vermelha, de primeira qualidade, "in natura", apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.

Kg

1000

23

MAMÃO PAPAIA, COM 80% DE MATURAÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERIMENTO OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE A ESPÉCIE EXTERNA.

Kg

3800

24

Melancia fresca, redonda, mantendo as características organolépticas, com peso individual entre 06 a 10kg.

 

Kg

1500

26

Banana Mista, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniformes no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da esécie, em ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.

 

KG.

2000

27

Banana prata, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniforme no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho.

 

KG.

2000

 

TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS

 

600,00

 

MÇ

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31294 - Alface com folhas brilhantes, macias e sem áreas escuras, frescas, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

600,00

 

1,5000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

900,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

1.200,00

 

Valor médio:

 

1,5000

 

900,00

 

600,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31297 - Abobora madura, com casca sem brilho e firme, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, intactas e bem desenvolvidas

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

800,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

800,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

1.600,00

 

Valor médio:

 

1,3333

 

1.066,64

 

800,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31296 - Abobrinha verde, tamanho médio, uniforme, tenra, cor uniforme e com brilho, intactas, firmes e bem desenvolvidas, sem ferimentos ou defeitos

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

800,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

800,00

 

1,6500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

1.320,00

 

Valor médio:

 

1,2167

 

973,36

 

800,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31303 - Banana maçã de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,2500

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

1.000,00

 

2,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

1.600,00

 

3,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

2.400,00

 

Valor médio:

 

2,0833

 

1.666,64

 

1.000,0000

 

300,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31305 - Banana de fritar de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,5000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

450,00

 

1,5000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

450,00

 

1,5000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

450,00

 

Valor médio:

 

1,5000

 

450,00

 

450,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31302 - Batata doce de 1ª qualidade, coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade,sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,5000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

1.200,00

 

www.elotech.com.br

 

Pág. 1/5

 

TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS

 

1,7500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

1.400,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

1.600,00

 

Valor médio:

 

1,7500

 

1.400,00

 

1.200,0000

 

2.800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31304 - Banana nanica de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com cascas uniformes no grau máximo de evolução no tamanho

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,2000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

3.360,00

 

1,4000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

3.920,00

 

1,5000

 

145 - MARIA QUELIS DE BRITO

 

4.200,00

 

Valor médio:

 

1,3667

 

3.826,76

 

3.360,0000

 

600,00

 

BLC

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31310 - Cebolinha verde com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

0,9000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

540,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

600,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

600,00

 

Valor médio:

 

0,9667

 

580,02

 

540,0000

 

300,00

 

BLC

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31311 - Coentro com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

0,9000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

270,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

300,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

300,00

 

Valor médio:

 

0,9667

 

290,01

 

270,0000

 

600,00

 

BLC

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31313 - Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

0,9000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

540,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

600,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

600,00

 

Valor médio:

 

0,9667

 

580,02

 

540,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31321 - Inhame de 1ª, batatas grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor próprios da espécie, uniformes, frescas e com casca inteira

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,9000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

1.520,00

 

1,9900

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

1.592,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

1.600,00

 

Valor médio:

 

1,9633

 

1.570,64

 

1.520,0000

 

2.800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 115050 - LARANJA PERA FRESCA, MADURA, CASCA LISA E COM BRILHO, PRIMEIRA QUALIDADE, ENTREGUE EM CAIXAS PLÁSTICAS CONTENDO

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

www.elotech.com.br

 

Pág. 2/5

 

TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS

 

0,9000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

2.520,00

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

2.800,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

2.800,00

 

Valor médio:

 

0,9667

 

2.706,76

 

2.520,0000

 

120,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31324 - Limão taiti, de primeira qualidade, casca lisa e com brilho.

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

120,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

120,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

120,00

 

Valor médio:

 

1,0000

 

120,00

 

120,0000

 

3.400,00

 

DUZ

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 115052 - OVOS DE GALINHA, COR VERMELHA, SEM RACHADURAS OU SUJIDADES.

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

Menor Cotação

 

3.400,00

 

2,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

6.800,00

 

3,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

10.200,00

 

Valor médio:

 

2,0000

 

6.800,00

 

3.400,0000

 

800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31343 - Poca de 1ª qualidade, frescas e com casca inteira, sem ferimento ou defeitos, livre de terra e corpos estranhos aderente a espécie externa

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

0,8000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

640,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

1.600,00

 

2,3500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

1.880,00

 

Valor médio:

 

1,7167

 

1.373,36

 

640,0000

 

600,00

 

MÇ

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 361327 - Rúcula fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

600,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

600,00

 

1,4900

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

894,00

 

Valor médio:

 

1,1633

 

697,98

 

600,0000

 

280,00

 

MÇ

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31347 - Salsinha, fresca, com folhas lisas, firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

280,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

280,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

280,00

 

Valor médio:

 

1,0000

 

280,00

 

280,0000

 

3.000,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31298 - Abacaxi maduro, primeira qualidade, variedade pérola, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, bem desenvolvidos

 

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Pág. 3/5

 

TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

Menor Cotação

 

3.000,00

 

1,5000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

4.500,00

 

3,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

9.000,00

 

Valor médio:

 

1,8333

 

5.499,90

 

3.000,0000

 

3.200,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 115053 - FEIJÃO CARIOQUINHA NOVO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE PLÁSTICA, GRÃOS INTEIROS

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

2,2500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

Menor Cotação

 

7.200,00

 

2,3000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

7.360,00

 

4,5000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

14.400,00

 

Valor médio:

 

3,0167

 

9.653,44

 

7.200,0000

 

1.000,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31318 - Goiaba vermelha, de primeira qualidade, "in natura", apresentado grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

3,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

3.000,00

 

3,2500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

3.250,00

 

0,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Não Cotou

 

0,00

 

Valor médio:

 

3,1250

 

3.125,00

 

3.000,0000

 

3.800,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 115051 - MAMÃO PAPAIA, COM 80% DE MATURAÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERIMENTO OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE A ESPÉCIE EXTERNA

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Menor Cotação

 

3.800,00

 

2,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

7.600,00

 

2,2600

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

8.588,00

 

Valor médio:

 

1,7533

 

6.662,54

 

3.800,0000

 

1.500,00

 

Kg

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 31330 - Melancia fresca, redonda, mantendo as características organolépticas, com peso individual entre 06 a 10kg.

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,1500

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

Menor Cotação

 

1.725,00

 

5,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

7.500,00

 

0,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

Não Cotou

 

0,00

 

Valor médio:

 

3,0750

 

4.612,50

 

1.725,0000

 

2.000,00

 

KG.

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 361331 - Banana Mista, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniformes no grau máximo de evolução no tamanho

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,0000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

2.000,00

 

1,0000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

Menor Cotação

 

2.000,00

 

1,0000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

2.000,00

 

Valor médio:

 

1,0000

 

2.000,00

 

2.000,0000

 

Pág. 4/5

 

TABELA DE REFERÊNCIA DE PREÇOS

 

2.000,00

 

KG.

 

Unid.

 

Qtde.:

 

Item: 361332 - Banana prata, de 1ª qualidade, "quase" madura graúdas, em penca, com casca uniforme no grau máximo de evolução no tamanho

 

Fornecedor

 

Status

 

Valor Total

 

Valor Unitário

 

Marca

 

1,4000

 

15675 - SUELY BATISTA DOS SANTOS ME

 

Menor Cotação

 

2.800,00

 

1,5000

 

15858 - COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL DE PIMENTA BUENO

 

3.000,00

 

1,5000

 

000 – PRODUTOR RUAL

 

3.000,00

 

Valor médio:

 

1,4667

 

2.933,40

 

2.800,0000

 

Total Menor Cotação:

 

Total Médio Cotação:

 

42.165,00

 

59.768,97

 

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Pág. 5/5

 

ANEXO III

 

MINUTA DO CONTRATO N.º........../2012

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇÃO ESCOLAR

 

(MODELO)

 

Aos do mês de do ano de dois mil e doze o MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, inscrito no C.N.P.J. N.º 04.092.680/0001-71, com sede no Palácio Vicente Homem Sobrinho, situado na Av. Castelo Branco n.º 1046, Pioneiros, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, neste ato representada pela Srª Rosely Maria Dias, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal), com sede à Av. _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ/CPF sob n.º ________________________, (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2011, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados na E.M. ....................................., verba FNDE/PNAE, _______, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º002/2012, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

 

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA:

 

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

 

CLÁUSULA QUARTA

 

OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

 

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

O início para entrega das mercadorias será imediatamente após a assinatura do contrato, conforme ANEXO I, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até ____, _______________ de 2012.

 

a. A entrega das mercadorias deverá ser feita no Almoxarifado Central da Prefeitura Munici – Pimenta Bueno - RO, dias e quantidades de acordo com o ANEXO I.

 

b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo abaixo.

 

CLÁUSULA SEXTA:

 

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir:

 

1. Nome do

Agricultor

Familiar

2. CPF

3. DAP

4. Produto

5. Unidade

6.Quantidade/

Unidade

7. Preço Proposto

8. Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA:

 

No valor mencionado na cláusula sexta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA: DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

Projeto Atividade:.............

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo

Fonte: ...............

 

CLÁUSULA NONA: DO PAGAMENTO

 

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

 

9.1 - O pagamento será realizado mensalmente subsequente à entrega dos produtos. O pagamento será na forma de transferência bancária na conta do fornecedor, mediante apresentação de documento fiscal (nota fiscal do produtor rural) correspondente ao fornecimento efetuado. É vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA:

 

O CONTRATANTE deverá seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, consoante ao disposto no item 9.1 cláusula nona deste contrato.

 

CLÁUSULA ONZE:

 

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

 

CLÁUSULA DOZE:

 

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

 

CLÁUSULA TREZE:

 

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

 

CLÁUSULA QUARTOZE:

 

O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

 

a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do

CONTRATADO;

c. fiscalizar a execução do contrato;

d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

 

CLÁUSULA QUINZE:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

 

CLÁUSULA DEZESSEIS:

 

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e outras Entidades designadas pelo FNDE.

 

CLÁUSULA DEZESSETE:

 

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2011, pela Resolução CD/FNDE nº. 38/2009 de 16 de Julho de 2009 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

 

CLÁUSULA DEZOITO:

 

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

 

CLÁUSULA DEZENOVE:

 

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes e pessoalmente por escrito.

 

CLÁUSULA VINTE:

 

Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a. por acordo entre as partes;

b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

c. quaisquer dos motivos previstos em lei.

 

CLÁUSULA VINTE E UM:

 

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até ______de __________de _________.

 

CLÁUSULA VINTE E DOIS:

 

É competente o Foro da Comarca de Pimenta Bueno – RO, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Pimenta Bueno - RO, ____de________ de 2012.

 

Pela Contratante

 

____________________________________

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno

 

Pelo (a) Contratado (a)

 

_____________________________________________

CONTRATADA

 

______________________________________

( agricultores no caso de grupo informal)

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ________________________________________

 

2. ________________________________________

 

ANEXO IV – Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar

 

Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública nº-----------

I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

A – Grupo Formal

1. Nome do Proponente

 

2. CNPJ

3. Endereço

 

4. Município

5.CEP

6. Nome do representante legal

 

 

 

7.CPF

8.DDD/Fone

9.Banco

 

10.Nº da Agência

11.Nº da Conta Corrente

 

 

B – Grupo Informal

1. Nome do Proponente (NÃO PREENCHER)

 

3. Endereço (NÃO PREENCHER)

4. Município

5.CEP

 

6. Nome da Entidade Articuladora

 

7.CPF (NÃO PREENCHER)

8.DDD/Fone

C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)

1. Nome

2. CPF

3. DAP

4. Nº. da Agência

5. Nº. da Conta Corrente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

1. Nome da Entidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

2. CNPJ

04.092.680/0001-71

3 .Município

4. Endereço

 

5. DDD/Fone

6. Nome do representante e e-mail

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC ..............................

7 .CPF

-------------------

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

 

1. Nome do Agricultor Familiar

2. Produto

3.Unidade

4.Quantidade

5.Preço/Unidade

6.Valor Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total agricultor

 

Total do projeto

 

IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO

 

1. Produto

2.Unidade

3.Quantidade

4.Preço/Unidade

5.Valor Total por Produto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do projeto:

 

IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS

 

V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão, área de abrangência)

 

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

 

Local e Data:

 

________________________________________

Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone/E-mail:

CPF:

 

 

Local e Data:

Agricultores Fornecedores do Grupo Informal

Assinatura


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:D3973738