ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 374.278,50 (Trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).
FICHA: 18
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS).
FICHA: 20
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
FICHA: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
FICHA: 24
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
99.999.0002.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTO DE DESPESA: 9.9.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RESERVA RPPS.
R$ 322.978,50 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E
OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
FICHA: 68
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 374.278,50 (Trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), segue abaixo dotação orçamentárias para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
VALOR R$ 374.278,50 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E
SETENTA E OITOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
FICHA: 173
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 29 de novembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:D3BC8171