ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.768/2011

De, 30 de Novembro de 2011 

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 1.754/2011 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1.º Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal 1.754/2011 de 28 de Outubro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

“ Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiro à 01 de Setembro de 2011.”

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 30 de Novembro de 2.011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:D412A0F4