ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6337, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 72.700,00 (setenta e dois mil e
etecentos reais) distribuido as seguintes dotações:
02.06.00 Secretaria Municipal de Agricultura
599 04.122.0002.2020.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 50.000,00
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
600 04.122.0002.2020.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor: 22.700,00
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos
Artigo 2°. Fica revogado o decreto N° 6302/2022, publicado no Diário Oficial dos Municipios edição 3153, código identificador 414EOC5E.
Artigo 3.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei
4.320/64).
Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 23 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:D4A695CA