ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 403/2026

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 403/2026

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.280/2026, que instituiu a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP;

 

CONSIDERANDO a necessidade de composição da referida Comissão para desenvolvimento das ações de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente escolar;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Município de Cujubim/RO:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC

Titular: Fabiana de Lucena Fróis Corrêa

Suplente: Marcia Crepaldi Hez

 

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

Titular: Francimar Facundes de Souza Ramos

Suplente: Shirlei Vieira dos Santos Maipira

 

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Júlia Stefany Reis Benedito

Suplente: Edlaine Nislei Betonte

 

IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Kaonne Christina Ribeiro Machado de Oliveria

Suplente: Solange de Oliveira Ferro

 

V – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Titular: José Lopes de Oliveira

Suplente: Eucilene Vargas de Oliveira

 

VI – REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Titular: Sarah Hardt Patrício

Suplente: Kassandra Micaela Kaline de Oliveira Santos

 

VII – REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Titular: Ana Claudia Doré

Suplente: Altarcicio Domingues dos Santos

 

VIII – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Rosivania Covre da Silva

Suplente: William dos Santos Mendes

 

IX – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Maria da Conceição de Souza

Suplente: Maria José Ferreira

 

X – REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP)

Titular: Marili Felismino Gonçalves

Suplente: Cleidiany Luiza Nicolau

 

Art. 2º A coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, nomeada através de Portaria de composição da Equipe Técnica Municipal de Articulação.

 

Art. 3º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º Compete à Comissão desenvolver ações articuladas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento às violências no ambiente escolar, observadas as normativas do Programa Escola que Protege – ProEP e demais legislações vigentes.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cujubim/RO, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Roseli Souza Oliveira Borges
Código Identificador:D4B25389