ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 642, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, prioriza metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1°Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para abrir crédito adicional suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica:
A Secretaria Municipal de Obras SEMOSP, receberá o valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos), para custeio de despesas com pessoal.
SUPLEMENTAÇÃO
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.04.04.122.0006.2117 |
3.1.90.11 |
273 |
11.910,20 |
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semospama |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo Semospama |
|
Ação |
2117 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 11.910,20 (onze mil novecentos e dez reais e vinte centavos).
Art. 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo 3º serão obtidos mediante:
Superávit financeiro apurado em balanço 2018, proveniente dos rendimentos de aplicação, captados nos meses de outubro/2018 no valor de R$ 352,59 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); novembro/2018 no valor de R$ 866,09 (oitocentos e sessenta e seis reais e nove centavos); dezembro/2018 R$ 970,90 (novecentos e setenta reais e noventa centavos) oriundo de Termo de Cooperação entre o empreendimento energético Santo Antônio Energia S.A e o Município de Nova União, totalizando o valor de R$ 2.189,58 (Dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos de aplicação, captados nos meses; janeiro/2019 no valor de R$ 1.882,65 (um mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); fevereiro/2019 no valor de R$ 1.725,06 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos); março/2019 1.653,64 (um mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos); abril/2019 no valor de R$ 1.852,72 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos); maio/2019 no valor de R$ 1.214,20 (um mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos) e junho/2019 no valor de R$ 762,29 (setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), oriundo de Termo de Cooperação entre o empreendimento energético Santo Antônio Energia S.A e o Município de Nova União, totalizando o valor de R$ 9.090,56 (Nove mil e noventa reais e cinquenta e seis centavos).
ANULAÇÃO: do Gabinetereferente a recursos não utilizados,
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Programa Administrativo Gabinete |
|
Ação |
2120 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.01.04.122.0002.2120 |
3.1.90.11 |
276 |
489,57 |
ANULAÇÃO: Semplacaf referente a recursos não utilizados,
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2115 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.03.04.122.0003.2115 |
3.1.90.11 |
271 |
34,36 |
ANULAÇÃO: Semsau referente a recursos não utilizados,
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau |
|
Ação |
2116 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.05.10.122.0010.2116 |
3.1.90.11 |
272 |
24,44 |
ANULAÇÃO: Semecet referente a recursos não utilizados,
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
Semecet |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0007 |
Programa Administrativo Semecet |
|
Ação |
2119 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.05.10.122.0010.2116 |
3.1.90.11 |
252 |
21,10 |
ANULAÇÃO: Semas referente a recursos não utilizados,
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo Semas |
|
Ação |
2118 |
Pagam Pessoal Aporte Usina Santo Antônio |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vant Fixas |
|
PROGRAMAÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FICHA |
VALOR R$ |
|
02.13.08.122.0004.2118 |
3.1.90.11 |
274 |
60,59 |
Total da Anulação R$ 630,06
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Eder Pericles Knupp
Código Identificador:D63DEC90