ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018.

 

“ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, através de seus representantes legais que o Poder Executivo compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:

 

LEI COMPLEMENTAR

 

Art. 1º Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 45/2009 que passa a vigorar conforme a redação dos Anexos I, II e III desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei passará a vigorar em 01 de janeiro de 2019.

 

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Palácio Catarino Cardoso, Santa Luzia D’Oeste/RO, 18 de dezembro de 2018.

 

NELSON JOSÉ VELHO

Prefeito do Município

 

ANEXO I

 

CARGOS DE AGENTE POLITICO

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

SUBSIDIO

Secretário de Administração Geral

01

2.600,00

Secretário de Orçamento e Finanças

01

2.600,00

Controlador Interno

01

2.600,00

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

Assessor Legislativo

02

1.100,00

900,00

 

ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

VENCIMENTO

Artífice em Copa

2

1.100,00

Vigia

3

1.100,00

Motorista de Veículo Leve

1

1.100,00

 

ANEXO IV

FUNÇÃO GRATIFICADA

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

FUNÇÃO GRATIFICADA

Cotador

01

300,00


Publicado por:
Marli dos Reis
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