ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1024, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas – G.D.A e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 944/GAB/PMMN/2019 de 02 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração Geral do Municipio de Monte Negro, bem como, considerando que a atividade a ser desenvolvida pelo servidor em questão é considerada atividade essencial;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER: a Gratificação por Desempenho de Atividades Administrativas - G.D.A no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico acumulado, conforme Art. 22 § 3° da Lei Municipal n. 944/GAB/PMMN/2019 de 02 de setembro de 2019 ao servidor GUILHERME HENRIQUE GONÇALVES DE ASSIS, Matricula 3653, ocupante do cargo de CONTADOR, a partir desta data.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:D781E4C2