ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9985-GP/2026.
DECRETO Nº9985-GP/2026. Em, 14 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional á Servidora IRAELZA RICARDO DE LIMA TEIXEIRA DOS SANTOS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-4256/2025.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°165/2026, datado em 10/09/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora IRAELZA RICARDO DE LIMA TEIXEIRA DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - 40 horas semanais, sob matricula n°7192, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 90 (noventa) dias, com início em 11/09/2026 e término em 09/12/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:D83411C0