ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.377/2018 DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2.018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007, ESTABELECENDO O PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008 ALTERA A TABELA DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

L E I

 

Art. 1º.Fica alterada a tabela do Anexo - I, da Lei Municipal n.º 1.380/2007 que passa a ter a redação conforme Anexo desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de janeiro de 2018.

 

Pimenta Bueno, 21 de Fevereiro de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita

 

ANEXO I

TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – BASE ORIGINAIS

 

PADRÃO

CARGO

VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$)

1

PEB-I – 20 HORAS

R$ 1.228,83

2

PEB-II – 20 HORAS

R$ 1.412,95

3

PEB-III – 20 HORAS

R$ 1.626,03

4

PEB-I – 25 HORAS

R$ 1.537,07

5

PEB-II – 25 HORAS

R$ 1.766,71

6

PEB-III – 25 HORAS

R$ 2.031,52

7

PEB-III – 30 HORAS

R$ 2.439,05

8

PEB-I – 40 HORAS

R$ 2.457,68

9

PEB-II – 40 HORAS

R$ 2.825,91

10

PEB-III – 40 HORAS

R$ 3.252,07

 

Pimenta Bueno, 21 de Fevereiro de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:D8E5A17D