ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 050/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR

ADITIVO Nº 050/2024

PROCESSO Nº 1055/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1029999 SESDEC/RO e CPF nº 903.428.442-53, residente e domiciliado à Avenida Guarani, 4303, Cabixi-RO resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1055/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1055/2023.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 057/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 23/06/2024 para 23/06/2025.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 21 de junho de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR

Aditado

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB – RO 8561

Dec. nº010/2021


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:D8F241E7