ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - 1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912729747, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

 

RazãoSocial:MUNICIPIODEITAPUADOOESTE

CNPJ/MF:63.761.936/0001-55

InscriçãoEstadual:ISENTO

NomeFantasia:PREFEITURAMUNICIPAL

Endereço:RAYRTONSENNA,Nº1425,CENTRO

Cidade:ITAPUADOOESTE

UF:RO

CEP: 76861-000

EndereçoEletrônico:Diego_wrro@hotmail.com

Telefone:(69)3231-2245

RepresentanteLegalI:IDIZNEICASTROMARTINS

Cargo/Função:CHEFEDOPODER EXECUTIVO

RG:634675

CPF: 59013192220

 

CONTRATADA:

 

CORREIOS–EmpresaPública,constituídanostermosdoDecreto-Leinº509,de20demarçode1969.

RazãoSocial:EMPRESABRASILEIRADECORREIOSETELÉGRAFOS

CNPJ/MF:    34.028.316/0027-42

NomeFantasia:SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDERONDÔNIA

Endereço:AVENIDAPRESIDENTEDUTRA, 2701

Cidade:PORTOVELHO

UF:RO

CEP:76801-918

 

EndereçoEletrônico:

spm-contratoscomerciais@correios.com.br

Telefone:

Capitais e regiões metropolitanas: 4003 8208

Demais localidades: 0800 881 8208

GerentedeSuporteComercial:LUCIANAAPARECIDAMARCONI

RG:21.886.870-4

CPF:138.812.388-67

ChefedaSeçãodeContratosComerciais:LUIZGUSTAVOBARBOSABELAI

RG:27.631.325-2SSP/SP

CPF: 214.966.128-41

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento,elaboradoconformedispostonoart.89daLei14.133/2021edemaisalteraçõesposteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO

 

OpresenteTermoAditivotemporobjetoaprorrogaçãodavigênciadoContratooriginalpormais 12 meses.

 

CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

 

em conformidade com os arts. 106 e 107 da lei n.º 14.133/2021 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 01 (um) ano, de 03/12/2026 até 03/12/2027.

 

CLÁUSULATERCEIRA-DAVIGÊNCIA

 

OpresenteTermoAditivoterávigênciaapartirde03/12/2026.

 

CLÁUSULAQUARTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA

 

Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditadoparaacoberturadasdespesasdecorrentesdesteContratotêmseuvalorestimadoemR$5.100,00 (cinco mil e cem reais).

 

Aclassificaçãodestasdespesassedarádaseguinteforma:

ElementodeDespesa:3.3.90.39

Projeto/Atividade/ProgramadeTrabalho:04.122.0002.0002.0000

 

CLÁUSULAQUINTA-DARATIFICAÇÃO:

 

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

 

E,porestaremjustasecontratadas,firmamaspartesopresenteinstrumento.

 

DocumentoassinadoeletronicamenteporIdizneiCastroMartins,UsuárioExterno,em04/09/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informandoocódigoverificador67896937e o código CRC BC21FDAA.

 

Referência:Processonº53153.003758/2025-89                                     PortoVelho-01/09/2026                                                                                                             SEInº67896937


Publicado por:
Juliana Mendonza da Silva
Código Identificador:D975D274