ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.019 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2003

MANUT. DAS ATIV . - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 171.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 1.295.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV ESTADO

 

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGUENCIA - SEMED

 

Total da Anulação

R$ 165.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JORVEM E ADULTO

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 51.620,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C. FROTA.GAR.COMB

 

Total da Anulação

R$ 30.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT DAS ATIV.- COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 16.950,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

Total da Anulação

R$ 131.650,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 476.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 1.295.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 51.620,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Anulação

R$ 191.180,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2003

MANUT. DAS ATIV . - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 171.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 1.295.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV ESTADO

 

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGUENCIA - SEMED

 

Total da Anulação

R$ 165.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 50.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JORVEM E ADULTO

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 51.620,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C. FROTA.GAR.COMB

 

Total da Anulação

R$ 30.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT DAS ATIV.- COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 16.950,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

Total da Anulação

R$ 131.650,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 476.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 1.295.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 51.620,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Anulação

R$ 191.180,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS (FICHA 028)

R$ 6.000,00

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2003

MANUT. DAS ATIV . - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 031)

R$ 6.000,00

Total da Anulação

R$ 6.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.1.90.94

IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 121)

R$ 171.000,00

Total da Anulação

R$ 171.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

3.1.90.94

IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 134)

R$ 1.295.580,00

Total da Anulação

R$ 1.295.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2034

MANUT DAS ATIV. - TRANSP ESCOLAR CV ESTADO

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 145)

R$ 90.000,00

Total da Anulação

R$ 90.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA DE CONTIGUENCIA - SEMED

 

9.9.99.99

RESERVA DE CONTIGENCIA (FICHA 147)

R$ 165.000,00

Total da Anulação

R$ 165.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 155)

R$ 50.000,00

Total da Anulação

R$ 50.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.366

EDUCAÇÃO DE JORVEM E ADULTO

 

02.06.12.366.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.366.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 159)

R$ 51.620,00

Total da Anulação

R$ 51.620,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 283)

R$ 12.000,00

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2057

MANUT DAS ATIV. - COORD. MAQ.EQ.C. FROTA.GAR.COMB

 

3.3.90.36

OUT. SERV. TERC. PESSOA FISICA (FICHA 285)

R$ 10.200,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 286)

R$ 20.380,00

Total da Anulação

R$ 30.580,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT DAS ATIV.- COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 288)

R$ 16.950,00

Total da Anulação

R$ 16.950,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2059

MANUT DAS ATIV. - COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 289)

R$ 123.710,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 290)

R$ 7.940,00

Total da Anulação

R$ 131.650,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das R$ 2.026.380,00 (dois milhões vinte e seis mil e trezentos e oitenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 021)

R$ 6.000,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC. PESSOA JURIDICA (FICHA 021)

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 12.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 119)

R$ 311.000,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FICHA 120)

R$ 35.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 127)

R$ 65.000,00

3.3.90.46

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 128)

R$ 65.000,00

Total da Suplementação

R$ 476.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0009.2026

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 132)

R$ 1.004.380,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FICHA 133)

R$ 291.200,00

Total da Suplementação

R$ 1.295.580,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02.06.12.365.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.365.0008.2028

MANUT. DAS ATIV . - ENSINO INFANTIL FUNDEB 60%

 

3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXAS (FICHA 153)

R$ 51.620,00

Total da Suplementação

R$ 51.620,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FICHA 153)

R$ 12.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 153)

R$ 179.180,00

Total da Suplementação

R$ 191.180,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 2.026.380,00

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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