ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2026 PREGÃO Nº 12/2026 PROCESSO Nº 321/2026

Aos 04 de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 84.722.917/0001-90, com sede na Avenida Capitão Silvio de Farias, 4571, Centro, Vale do Anari - RO, CEP 76.867-000, neste ato representado pelo Prefeito Sr. CLEONE LIMA RIBEIRO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade n. 923821 SSP/RO, e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. ***.407.462-**, residente e domiciliado no município de Vale do Anari/RO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 12/2026, processo administrativo n.º 321/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 51.885.451/0001-94, neste ato representada por MARCUS VINICIUS NERY DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/MF ***.302.771-**, indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação (ou Aviso da Contratação Direta), sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, INSUMOS E MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO HOSPITALAR., assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

LOTE 1: LOTE 1

Ordem

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Marca/Espec.

15

7879

ATADURA GESSADA 20 CM

UND

500

R$ 5,5300

R$ 2.765,0000

POLAR

22

7886

CUBA DE RIM 700 ML, cuba de uso hospitalar, material aço inox, formato tipo rim, capacidade cerca de 700 ml.

UND

20

R$ 64,9900

R$ 1.299,8000

ICE

24

7888

CUBA LISA RETANGULAR, Inox 22x12x1cm aço inox AISI 420, (uso hospitalar).

UND

20

R$ 45,4900

R$ 909,8000

ECONOX

25

7889

CUBA LISA RETANGULAR, Inox 37x27x4cm (uso hospitalar)

UND

20

R$ 146,6500

R$ 2.933,0000

ECONOX

34

7898

CONJUNTO KIT PAPANICOLAU (CAIXA COM 50 UNID), componentes:

 

- 1 Espéculo vaginal P

- 1 par de luvas

- 1 Espátula Ayres descartável,

- 1 Escova cervical

- 1 Lâmina

- 1 Caixa de papelão para armazenagem.

 

CX

50

R$ 196,0000

R$ 9.800,0000

CRAL

35

7899

CONJUNTO KIT PAPANICOLAU (CAIXA COM 50 UNID). componentes:

 

- 1 Espéculo vaginal M

- 1 par de luvas

- 1 Espátula Ayres descartável,

- 1 Escova cervical

- 1 Lâmina

- 1 Caixa de papelão para armazenagem.

 

CX

50

R$ 205,0000

R$ 10.250,0000

CRAL

36

7900

CONJUNTO KIT PAPANICOLAU (CAIXA COM 50 UNID.), componentes:

 

- 1 Espéculo vaginal G

- 1 par de luvas

- 1 Espátula Ayres descartável,

- 1 Escova cervical

- 1 Lâmina

- 1 Caixa de papelão para armazenagem.

 

CX

20

R$ 212,0000

R$ 4.240,0000

CRAL

38

7336

Cateter nasal descartável – Infantil, tipo óculos infantil estéril, com extensão de aproximadamente, 2,1m, confeccionado em pvc atóxico, flexível, de alta qualidade, que não cause ferimentos no paciente, contendo em sua extremidade um dispositivo de silicone adaptável as narinas, com fixação sobre as orelhas, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, com abertura em pétala.

UN

300

R$ 1,5500

R$ 465,0000

BIOSANI

40

7904

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAMANHO PP, peça única injetada em poliestireno de alta densidade, o poliestireno dele e todo de uma cor, revestido com EVA resistente a fratura, em polietileno de alta densidade, injetado em peça única, com 2 mm, fechado com velcro de 50 mm, possui abertura para palpação e ventilação da nuca na parte da frente, possui abertura que permite a palpação de pulso carotídeo e acesso á traqueia.

UND

10

R$ 16,8000

R$ 168,0000

APH

41

7905

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAMANHO P, peça única injetada em poliestireno de alta densidade, o poliestireno dele e todo de uma cor, revestido com EVA resistente a fratura, em polietileno de alta densidade, injetado em peça única, com 2 mm, fechado com velcro de 50 mm, possui abertura para palpação e ventilação da nuca na parte da frente, possui abertura que permite a palpação de pulso carotídeo e acesso á traqueia.

UND

15

R$ 16,8000

R$ 252,0000

APH

42

7906

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAMANHO M, peça única injetada em poliestireno de alta densidade, o poliestireno dele e todo de uma cor, revestido com EVA resistente a fratura, em polietileno de alta densidade, injetado em peça única, com 2 mm, fechado com velcro de 50 mm, possui abertura para palpação e ventilação da nuca na parte da frente, possui abertura que permite a palpação de pulso carotídeo e acesso á traqueia.

UND

15

R$ 16,8000

R$ 252,0000

APH

43

7907

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAMANHO G, peça única injetada em poliestireno de alta densidade, o poliestireno dele e todo de uma cor, revestido com EVA resistente a fratura, em polietileno de alta densidade, injetado em peça única, com 2 mm, fechado com velcro de 50 mm, possui abertura para palpação e ventilação da nuca na parte da frente, possui abertura que permite a palpação de pulso carotídeo e acesso á traqueia.

UND

15

R$ 16,8000

R$ 252,0000

APH

47

7911

CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA 50 LITROS, com tampa, transparente para armazenamento de transporte de seringa transparente, dimensões 59x38x34cm.

UND

25

R$ 81,5000

R$ 2.037,5000

SANREMO

50

7914

BOLSA AMPOLA PARA MEDICAÇÃO (COR AMARELA), possuindo as seguintes características:

 

- Produzida em nylon

- Bolso interno com zíper

- Bolso de identificação

- Garante proteção aos medicamentos

- Parte interna revestida por uma manta térmica impermeável

- Alças largas de 3,5 mm

- Regulagem de tamanho

- Transporte na mão ou nas costas em forma de mochila

 

- Altura 46 cm

- Largura 31 cm

- Profundidade 19 cm

 

UND

10

R$ 152,8000

R$ 1.528,0000

APH

51

7915

BOLSA AMPOLA PARA MEDICAÇÃO (COR VERMELHA), possuindo as seguintes características:

 

- Produzida em nylon

- Bolso interno com zíper

- Bolso de identificação

- Garante proteção aos medicamentos

- Parte interna revestida por uma manta térmica impermeável

- Alças largas de 3,5 mm

- Regulagem de tamanho

- Transporte na mão ou nas costas em forma de mochila

 

- Altura 46 cm

- Largura 31 cm

- Profundidade 19 cm

 

UND

10

R$ 152,9000

R$ 1.529,0000

APH

52

7916

BOLSA AMPOLA PARA MEDICAÇÃO (COR AZUL), possuindo as seguintes características:

 

- Produzida em nylon

- Bolso interno com zíper

- Bolso de identificação

- Garante proteção aos medicamentos

- Parte interna revestida por uma manta térmica impermeável

- Alças largas de 3,5 mm

- Regulagem de tamanho

- Transporte na mão ou nas costas em forma de mochila

 

- Altura 46 cm

- Largura 31 cm

- Profundidade 19 cm

 

UND

10

R$ 152,9000

R$ 1.529,0000

APH

55

11552

BISTURI COM CABO PLÁSTICO DESCÁRTAVEL Nº 24 (Caixa com 10 unidades).

CX

150

R$ 23,0000

R$ 3.450,0000

WILTEX

56

7923

PRANCHA EM POLIETILENO INFANTIL (COM CINTO), contendo as seguintes características:

 

- Totalmente em polietileno

- Peso máximo suportado: 50 Kg

- Impermeável

- 01 conjunto de cinto com 03 peças

- Dimensões aproximadas do produto: 127x42x5 cm (CxLxA)

 

UND

5

R$ 399,0000

R$ 1.995,0000

APH

57

7924

PRANCHA EM POLIETILENO ADULTO (COM CINTO ARANHA), contendo as seguintes características:

 

- Totalmente em polietileno

- Peso máximo suportado: 180 Kg

- Impermeável

- 01 conjunto de cinto com 07 peças fixas

- Dimensões aproximadas do produto: 187x45x8 cm (CxLxA)

 

UND

5

R$ 399,0000

R$ 1.995,0000

APH

58

7925

IMOBILIZADOR DE CABEÇA HEADBLOCK (INFANTIL), contendas as seguintes características:

- Confeccionado em ABS, resistente a impactos.

- Utilizado em conjunto com prancha de imobilização.

- Anatômico, regulagem com velcro, base com regulagem.

- Produzido em material totalmente impermeável e lavável.

- Composto por uma base para fixação na prancha.

- Blocos laterais ajustáveis e refis de testa e queixo confeccionado em espuma vinil emborrachada.

- Possui dois cintos imobilizadores reguláveis para testa e queixo do paciente a imobilizar preso em velcro ao tecido que veste a tábua (prancha) de resgate em qualquer largura.

- Base fixada na prancha 40 x 25 cm.

- Laterais fixadas na base 25 x 16 x 0,9 cm.

- Orifício auricular para verificação de sangramento, 80 mm.

- Lavável Impermeável.

 

UND

5

R$ 111,1100

R$ 555,5500

APH

59

7926

IMOBILIZADOR DE CABEÇA HEADBLOCK (ADULTO), contendas as seguintes características:

- Confeccionado em ABS, resistente a impactos.

- Utilizado em conjunto com prancha de imobilização.

- Anatômico, regulagem com velcro, base com regulagem.

- Produzido em material totalmente impermeável e lavável.

- Composto por uma base para fixação na prancha.

- Blocos laterais ajustáveis e refis de testa e queixo confeccionado em espuma vinil emborrachada.

- Possui dois cintos imobilizadores reguláveis para testa e queixo do paciente a imobilizar preso em velcro ao tecido que veste a tábua (prancha) de resgate em qualquer largura.

- Base fixada na prancha 40 x 25 cm.

- Laterais fixadas na base 25 x 16 x 0,9 cm.

- Orifício auricular para verificar de sangramento, 80 mm.

- Lavável Impermeável.

 

UND

5

R$ 111,1000

R$ 555,5000

APH

75

7941

FITA ADESIVA CIRURGICA MICROPOROSA, 10 cm x 10 m.

UND

1.000

R$ 9,6100

R$ 9.610,0000

WILTEX

85

7951

LÂMINA DE BISTURI Nº 23 (CAIXA COM 100 UNID), aço inoxidável, descartável, estéril, embalada individualmente.

CX

50

R$ 30,4500

R$ 1.522,5000

MEDIX

91

7957

GAVETEIRO PLÁSTICO Nº 5 COR BRANCA. modelo prático para estante (uso hospitalar).

UND

100

R$ 14,3100

R$ 1.431,0000

PLATLAB

92

7959

GAVETEIRO PLÁSTICO Nº 8 COR BRANCA. modelo prático para estante (uso hospitalar).

UND

100

R$ 22,5200

R$ 2.252,0000

PLATLAB

100

6564

LAMPADA PARA MICROSCOPIO 6V X 20W

UN

50

R$ 33,3900

R$ 1.669,5000

OSRAM

105

7972

PAPEL GRAU CIRURGICO EM ROLO DE 10 cm x 100 m, produzido em papel grau cirúrgico e filme laminado (poliéster/poliprofileno) uso hospitalar, indicado para esterilização em autoclaves.

ROLO

35

R$ 53,0000

R$ 1.855,0000

HARBO

107

7974

PROVETA GRADUADA DE VIDRO BASE HEXAGONAL 25 ML.

UND

100

R$ 12,0000

R$ 1.200,0000

PRECISION

108

7975

PIPETA PLÁSTICA GRADUADA 3 ML (CAIXA COM 100 UNIDADES)

CX

10

R$ 21,2000

R$ 212,0000

CRAL

112

7979

PAPAGAIO EM AÇO INOX 1 L, coletor de urina masculino confeccionado em aço inoxidável, gargalo de 7 cm.

UND

20

R$ 135,2000

R$ 2.704,0000

ECONOX

113

7980

PINÇA ANATOMICA DISSESÇÃO COM SERRILHA 10 CM, aço inoxidável.

UND

20

R$ 15,0000

R$ 300,0000

STARK

114

7981

PINÇA ALLIS 15 CM aço inoxidável.

UND

20

R$ 40,0000

R$ 800,0000

STARK

115

7982

PINÇA CHERON 24 CM aço inoxidável.

UND

20

R$ 76,0000

R$ 1.520,0000

STARK

118

7984

PINÇA DANDY MOSQUITO 12 CM aço inoxidável.

UND

20

R$ 31,2100

R$ 624,2000

STARK

119

7985

PINÇA MOSQUITO 10 CM – RETA aço inoxidável.

UND

20

R$ 32,0000

R$ 640,0000

STARK

120

7986

PINÇA PEAN 14 CM aço inoxidável.

UND

20

R$ 40,2200

R$ 804,4000

STARK

121

7987

PINÇA KELLY 14 CM PONTA CURVA, COM SERRILHA, aço inoxidável.

UND

20

R$ 31,2900

R$ 625,8000

STARK

122

7988

PINÇA KELLY 14 CM PONTA RETA COM SERRILHA, aço inoxidável.

UND

20

R$ 31,2900

R$ 625,8000

STARK

123

11344

PINÇA HARTMANN JACARÉ 20 CM, com serrilha, instrumento articulado não-cortante, fabricada em aço inoxidável, modelo 1x2 dentes.

UND

10

R$ 303,2900

R$ 3.032,9000

STARK

124

9563

TESOURA MATZEMBAUM 25 CM RETA aço inoxidável.

UND

20

R$ 44,8400

R$ 896,8000

STARK

152

8019

SONDA ENDOTRAQUEAL SEM CUFF Nº 7,0, estéril, com balão de PVC transparente, tubo com curvatura anatômica, translucido, radiopaco, embalado.

UND

10

R$ 3,6500

R$ 36,5000

MEDIX

159

8030

SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 16, para realização de administração de medicamentos e alimentação dentro do trato gastrointestinal, confeccionada em PVC, comprimento de 110 cm cada unidade, transparente, flexível, atóxico esterilizado por óxido de etileno, embalado em P.G.C.

UND

30

R$ 1,5100

R$ 45,3000

BIOBASE

161

8032

SONDA NASOENTERAL Nº 12, TAMANHO 12X19 CM, ESTÉRIL, POSSUI OGIVA DISTAL DE TUNGSTÊNIO E FIO GUIA, confeccionada em poliuretano e silicone, flexível, maleável e durável.

UND

30

R$ 9,9600

R$ 298,8000

SOLUMED

164

8035

ESTANTE EM POLIPROPILENO PARA 60 TUBOS DE ENSAIO 17MM.

UND

5

R$ 25,6600

R$ 128,3000

OLEN

165

8036

ESTANTE EM POLIPROPILENO PARA 25 TUBOS DE ENSAIO 15 ML.

UND

10

R$ 27,9200

R$ 279,2000

OLEN

167

8039

TESOURA IRIS 11,5 CM RETA, em aço inoxidável comprimento 120 mm espessura da ponta ativa 1,0mm. largura da ponta ativa 0,8 mm 6,0 mm.

UND

8

R$ 24,0100

R$ 192,0800

STARK

168

8040

TESOURA KELLY 16 CM - RETA em aço inoxidável.

UND

8

R$ 30,7100

R$ 245,6800

STARK

169

8041

TESOURA MAYO STILLE 15 CM - RETA em aço inoxidável.

UND

8

R$ 54,0000

R$ 432,0000

STARK

170

8042

TERMOMETRO DIGITAL TIPO CAPELA, MAX E MIN. ESCALA: -50+70°C -

Os termômetros de máxima e mínima são instrumentos de qualidade comprovada, com visor de fácil leitura e design arrojado, destinados para medir a temperatura e suas máximas e mínimas.

CARACTERISTICAS:

- Visualização da temperatura máxima e mínima

- Visualização da temperatura em ºC e ºF

- Escala de medição de temperatura: -50 + 70ºC

- Precisão: mais ou menos 1º C

- Resistente a água

- operação com 1 pilha do tipo AAA (1.5V)

- Dimensões: 150 x 80 x 30mm

- Peso: 90g;

- Material: Plástico PS;

- Pilha: 1,5V - AAA;

- Faixa de temperatura: -50° C à +70° C;

- Resolução: 0,1 °C/°F;

- Precisão: 1 °C/°F;

 

UND

20

R$ 67,0000

R$ 1.340,0000

JP

171

8043

TERMÔMETRO MÁXIMA E MÍNIMA DIGITAL (COM ALARME). Função memorizador de leituras máximas e mínimas, internas e externas da temperatura, dentro de um período de tempo. CARACTERISTICAS:

- Temperatura Interna

- Faixa de medição: -20°C a 50°C

- Resolução: 0,1°C

- Exatidão: mais ou menos 2°C de -50°C a 0°C

- Temperatura Externa (Sonda)

- Faixa de medição: -50°C a 70°C

- Resolução: 0,1°C

Exatidão: mais ou menos 2°C de -50°C a 0°C - 1°C de 0,1°C a 50°C – 2°C de 50,1°C a 70°C

- Alimentação elétrica: Pilha AAA

 

UND

30

R$ 63,0000

R$ 1.890,0000

KASVI

173

8045

CLAMP UMBILICAL, TAMANHO ÚNICO (CAIXA COM 100 UNIDADES).

CX

2

R$ 54,0000

R$ 108,0000

VITAL

174

8046

KIT DE INALAÇÃO ADULTO, para nebulização (micro nebulizador), conjunto completo mangueira, copo, mascara.

KIT

25

R$ 10,2000

R$ 255,0000

VITAL

176

8048

BRAÇADEIRA PNI 1 VIA EM SILICONE C/ MANGUITO EM PU REUTILIZAVEL P/ MONITOR MULTIPARAMÉTRICO - ADULTO GRANDE, MEDINDO NO MÍNIMO 35-44 CM, acompanhado de no mínimo 5 conectores plásticos (orct162) para braçadeira PNI de 1 via, cada unidade)

UND

15

R$ 51,5000

R$ 772,5000

MASTER

177

8049

RESERVATÓRIO UMIDIFICADOR PARA OXIGÊNIO DE NO MÍNIMO 200ML.

UND

250

R$ 17,0000

R$ 4.250,0000

RWR

178

8050

BOBINA PARA (ECG) ELETROCARDIÓGRAFO, MEDINDO 80mm x 30m.

UND

50

R$ 18,0200

R$ 901,0000

TP

181

8053

ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM POLICARBONATO ÓPTICO, com armação de nylon, haster regulares, filtra 99,9% dos raios UVA/UVB.

UND

50

R$ 6,4500

R$ 322,5000

VALEPLAST

183

11665

LENÇOL TNT BRANCO COM ELÁSTICO, (PACOTE COM 10 UNIDADES), dimensões 2,0 x 0,90 m.

PCT

6.000

R$ 8,0500

R$ 48.300,0000

ANADONA

184

8056

MASCARA PFF2 COM FILTRO KSN CA 10578

UND

200

R$ 2,4400

R$ 488,0000

KDL

188

8074

BATA CIRÚRGICA ROUPA HOSPITALAR PROCEDIMENTOS EXAMES MÉDICOS (TAMANHO P), contendo as seguintes características:

- Cor: Rosa ou Lilás

- Gênero: Sem gênero - unissex

- Tipo de gola: Em V

- Material principal: Fabricado em tecido Tapé brim leve Santista, 100% algodão.

- Composição: 100% algodão

- É personalizado: Não

- Possui tiras laterais para amarrar.

- Não possui bolso, botões, zípers ou fechos.

- Muito resistente, tecido de alta qualidade, é a preferida por médicos e enfermeiros.

 

UND

10

R$ 120,0000

R$ 1.200,0000

ANTONELLE

189

8075

BATA CIRÚRGICA ROUPA HOSPITALAR PROCEDIMENTOS EXAMES MÉDICOS (TAMANHO M), contendo as seguintes características:

- Cor: Rosa ou Lilás

- Gênero: Sem gênero - unissex

- Tipo de gola: Em V

- Material principal: Fabricado em tecido Tapé brim leve Santista, 100% algodão.

- Composição: 100% algodão

- É personalizado: Não

- Possui tiras laterais para amarrar.

- Não possui bolso, botões, zípers ou fechos.

- Muito resistente, tecido de alta qualidade, é a preferida por médicos e enfermeiros.

 

UND

10

R$ 120,0000

R$ 1.200,0000

ANTONELLE

190

8076

BATA CIRÚRGICA ROUPA HOSPITALAR PROCEDIMENTOS EXAMES MÉDICOS (TAMANHO G), contendo as seguintes características:

- Cor: Rosa ou Lilás

- Gênero: Sem gênero - unissex

- Tipo de gola: Em V

- Material principal: Fabricado em tecido Tapé brim leve Santista, 100% algodão.

- Composição: 100% algodão

- É personalizado: Não

- Possui tiras laterais para amarrar.

- Não possui bolso, botões, zípers ou fechos.

- Muito resistente, tecido de alta qualidade, é a preferida por médicos e enfermeiros.

 

UND

10

R$ 120,0000

R$ 1.200,0000

ANTONELLE

191

8077

BATA CIRÚRGICA ROUPA HOSPITALAR PROCEDIMENTOS EXAMES MÉDICOS (TAMANHO GG), contendo as seguintes características:

- Cor: Rosa ou Lilás

- Gênero: Sem gênero - unissex

- Tipo de gola: Em V

- Material principal: Fabricado em tecido Tapé brim leve Santista, 100% algodão.

- Composição: 100% algodão

- É personalizado: Não

- Possui tiras laterais para amarrar.

- Não possui bolso, botões, zípers ou fechos.

- Muito resistente, tecido de alta qualidade, é a preferida por médicos e enfermeiros.

 

UND

10

R$ 120,0000

R$ 1.200,0000

ANTONELLE

196

7473

KIT MASCARA DE VENTURI (ADULTO) COMPOSTO POR:

• Mascara Transparente flexível antitóxica com elástico para ajuste facial e orifícios laterais;

• Traqueia corrugada

• 06 (seis) diluidores coloridos para diferentes concentrações de % de FIO2, nas cores azul (24%), amarelo (28%), branco (31%), verde (35%), vermelho (40%), laranja (50%).

• Copo (branco) com entrada para ar comprimido e prolongamento de oxigênio.

Extensão PVC de no mínimo 2,0 metros para Mascara de Venturi (Mangueira).

 

KIT

40

R$ 21,0000

R$ 840,0000

VITAL

197

8086

MÁSCARA LARÍNGEA EM SILICONE ESTÉRIL DESCARTÁVEL:

Tamanho: n.º 01

Indicação: RN a Lactentes até 5 kg

 

UND

10

R$ 75,0000

R$ 750,0000

VITAL

198

7176

Máscara Laríngea em Silicone Estéril Descartável;

Tamanho: n.º 1,5

Indicação: Lactentes até 5 a 10 kg

 

UN

15

R$ 74,0000

R$ 1.110,0000

VITAL

207

7484

KIT CIRCUITO RESPIRATÓRIO REUTILIZÁVEL ADULTO, SEM PROXINAL, contendo:

- 04 Traqueias 22x600 mm

- 01 traqueia 22x400 mm

- 01 conector Y

- 02 drenos 22 mm

- 01 suporte de traqueia

- 01 conector 60º

 

KIT

50

R$ 480,0000

R$ 24.000,0000

VENTCARE

208

8098

MASCARA PARA OXIGENAÇÃO DE ALTA CONCENTRAÇÃO (NÃO REINALANTE) TAMANHO (ADULTO), confeccionada em vinil transparente, presilha ajustável de nariz para fixação, elástico para ajuste facial, Extensão (mangueira) em PVC de no mínimo 2,0 metros, reservatório de capacidade mínima de 750 ml.

UND

50

R$ 6,9700

R$ 348,5000

VENTCARE

209

7486

MASCARA PARA OXIGENAÇÃO DE ALTA CONCENTRAÇÃO (NÃO REINALANTE) TAMANHO (INFANTIL), confeccionada em vinil transparente, presilha ajustável de nariz para fixação, elástico para ajuste facial, Extensão (mangueira) em PVC de no mínimo 2,0 metros, reservatório de capacidade mínima de 750 ml.

UN

30

R$ 6,9700

R$ 209,1000

VENTCARE

210

8100

PROTETOR FACIAL INCOLOR 200mm.

UND

10

R$ 47,5000

R$ 475,0000

PREVEN

212

8102

TUBO LATEX Nº 201, CIRURGICO GARROTE (PACOTE COM 15 METROS).

PACOTE

20

R$ 54,1500

R$ 1.083,0000

GOIAS

213

8103

TUBO LATEX Nº 204, CIRURGICO GARROTE (PACOTE COM 15 METROS).

PACOTE

10

R$ 120,0900

R$ 1.200,9000

GOIAS

214

8104

IMOBILIZADOR DORSAL KED ADULTO, utilizado para imobilizar a coluna vertebral:

 

- Confeccionado em material resistente e impermeabilizado

- Possui alças que facilitam o levantamento da vitima

- Possui cintos com cores padronizadas

- Possui material radio-transparente

- acompanha bolsa para acondicionamento

- Possui tirante para testa e queixo.

 

UND

5

R$ 209,9700

R$ 1.049,8500

SP

221

10049

CAIXA PLASTICA BIN GAVETA Nº 7A - 17,0 x 41,0 x 34,0 cm - COR AZUL

UND

30

R$ 16,6000

R$ 498,0000

PLASTLAB

222

10050

CAIXA PLASTICA BIN GAVETA Nº 8 - 19,0 x 32,0 x 43,0 cm - COR AZUL

UND

30

R$ 20,8300

R$ 624,9000

PLASTLAB

223

10051

CAIXA PLASTICA BIN GAVETA Nº 5 Dimensões Externas - 11,5 cm de altura x 15 cm de largura x 25,5 cm de comprimento - COR AZUL

UND

30

R$ 12,4400

R$ 373,2000

PLASTLAB

226

10470

SUPORTE EM METAL PARA CAIXA COLETOR DE PAPELÃO PÉRFURO CORTANTE 13 L

UN

10

R$ 30,6000

R$ 306,0000

DESCARPACH

227

11324

TUBO PARA COLETA SANGUE 5 ml, Tampa Amarela, gel separador, conjunto com 100 unidades. Material do tubo vidro, material da base plástico, não é graduada, produto deve conter registro da ANVISA.

Acompanha:

-Estante/suporte para os tubos compatíveis com o tamanho/largura dos tubos.

 

CONJ

20

R$ 65,4400

R$ 1.308,8000

ASPY

234

11348

KIT FIO GUIA DE INTUBAÇÃO BOUGIE - ADULTO - C/ 03 UNIDADES DO MESMO TAMANHO, adulto comprimento 70 cm, espessura 5,0 mm (15 frenchs) para uso com tubos traqueais entre 5.5mm a 10,0mm. Cor contrastante (amarelo brilhante). Possui

segmento distal angulado com marca visual indicativa em seu ponto de deflexão.

possui haste com escala graduada bilateral dupla e invertida para referência de posicionamento em ambas as extremidades, possui marcações situadas na face anterior que favorece a leitura durante o procedimento. É estéril, pronto para uso imediato, é isento de Látex.

possui registro ANVISA.

 

KIT

40

R$ 68,2000

R$ 2.728,0000

WELL

235

11349

KIT FIO GUIA DE INTUBAÇÃO BOUGIE - PEDIATRICO - C/ 03 UNIDADES DO MESMO TAMANHO (6F) 2,0 mm x 535 mm. Cor contrastante (amarelo brilhante). Possui

segmento distal angulado com marca visual indicativa em seu ponto de deflexão.

possui haste com escala graduada bilateral dupla e invertida para referência de posicionamento em ambas as extremidades, possui marcações situadas na face anterior que favorece a leitura durante o procedimento. É estéril, pronto para uso imediato, é isento de Látex.

possui registro ANVISA.

 

KIT

40

R$ 68,2000

R$ 2.728,0000

WELL

239

11353

BOLSA DE RESGATE G (AZUL E LARANJA), impermeável, possui alça de mão larga, nylon resistente, zíper com dois cursores de abertura total, compartimentos nas laterais internas, costura dupla, forro em TNT, faixas reflexivas frontais e zíper de qualidade, é lavável, dimensões aproximadas da bolsa 90 x 35 x 30 cm.

UND

5

R$ 322,0000

R$ 1.610,0000

APH

240

11354

CUBA REDONDA ASSEPSIA CIRURGICAS HOSPITALARES 12 CM, CONJUNTO COM 5 PEÇAS, fabricadas em aço inoxidável, medida de 12 cm, capacidade de 400 ml cada cuba.

CONJ

5

R$ 27,3700

R$ 136,8500

ECONOX

243

11357

KIT FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO (ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL). O Kit possui 3 fios para intubação, sendo: 1 adulto (14Fr), 1 pediátrico (10Fr) e 1 Neonatal (6Fr). O kit é composto pelos fios de alumínio flexíveis, envolto por uma bainha plástica. O kit é esterilizado a óxido de etileno. O kit possui certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

KIT

30

R$ 68,0000

R$ 2.040,0000

WELL

 

 

 

 

 

TOTAL:

R$ 189.592,0100

 

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o Município de Vale do Anari/RO.

3.2. A presente licitação reger-se-á pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, disciplinado no art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.

3.3. O Sistema de Registro de Preços – SRP caracteriza-se como um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação na imprensa oficial ou PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.5. somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item 9., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.6.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1., o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.3. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.5. No caso do remanejamento feito entre órgãos do Município, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.2 a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1. será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

Vale do Anari, 04 de novembro de 2026.

 

CLEONE LIMA RIBEIRO

Leadership Produtos Para Saude E Pesquisas LTDA

Prefeito de Vale do Anari

 

51.885.451/0001-94

MARCUS VINICIUS NERY DE OLIVEIRA

 

***.302.771-


Publicado por:
Rozenir Dos Santos Lima
Código Identificador:D9A86CF8