ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE INEXEGIBILIDADE 18-2026 - ALUGUEL SOCIAL

Inexigibilidade 18/2026

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

Processo n.º: 1474 / 2026

Data de Emissão: 06/10/2026

Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, COM METRAGEM MÍNIMA DE 50,0 M² (CINQUENTA) METROS QUADRADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 02 QUARTOS, UMA SALA, UMA COZINHA, UM BANHEIRO E UMA ÁREA DE SERVIÇO.

DADOS DO FORNECEDOR

Fornecedor: CLAUDINEY NEVES

CNPJ:

Endereço: XV DE NOVEMBRO

Bairro: ALTO ALEGRE Cidade: Urupá Telefone:

DOTAÇÕES

Programática

Fonte

Descrição

0200608244000820983390390000

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

 

Lote

Ordem

Item

Especificacão

Unid. Medida

Quantidade

Valor

Valor Total

1

1

11854

LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ALVENARIA OU MADEIRA, COM METRAGEM MÍNIMA DE 60M², CONTENDO NO MÍNIMO: 02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 01 BANHEIRO E 01 ÁREA DE SERVIÇO, AMBOS DEVEM ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Mês

6

635,00

3.810,00

Total: 3.810,00

EMBASAMENTO LEGAL

 

1/2

06/10/2026, 16:34

 

CONDIÇÕES GERAIS

DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.

As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.

PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.

DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.

MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.

CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência. 

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Assinante


Publicado por:
Gioneide Souza Lima Piovesan
Código Identificador:D9B2542C