ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [393/2026, que tem por objeto a contratação da empresa IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA, para a prestação de serviços de capacitação de servidores municipais acerca da Reforma Tributária no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais) resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA inscrita no CNPJ nº 51.684.924/0001-95, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inexigibilidade de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 17 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:DAB14ABA