ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº. 005/2018 DA QUINTA REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, NA SEDE DA AUTARQUIA, COM PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE I

ATA Nº. 005/2018 DA QUINTA REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, NA SEDE DA AUTARQUIA, COM PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS. Aos (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (13 /12 /2018), às 15h10min (quinze) horas e (dez) minutos, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho do Oeste, Rondônia, IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 2380, onde se reuniram os membros do CA – Conselho de Administração, convocados conforme calendário anual, composto pelos seguintes servidores eleitos a saber: Silvia Natalia Gandra, - Presidente-(X), Fabiane Purificação A. dos Santos, (X) Célia Pereira de Souza Silva, (X) Representante dos Inativos, Ronivan Eugênio de Oliveira (FALTA) e os servidores indicados pelo Prefeito Municipal, Francisca Xavier de Oliveira, (X) Adalto Alexandre do Amaral Pereira, (X) e a servidora indicada pela Presidente do Poder Legislativo Municipal, Senhora Wesliandra Mariano Medeiros Rodrigues (X) e como convidados os senhor Amauri Valle, Presidente, Kerles Fernandes Duarte, Presidente do Conselho Fiscal, Joniel Mozer e Paulo Silva Oliveira, Membros do Conselho Fiscal, e a Senhora Seila Maria Gandra Moretti, Presidente do Comitê de Investimentos, Paulo Moretti e Andreia da Silva Luz, Membros, e convidados para participarem da 5ª reunião ordinária do Conselho de Administração do IMPREV, conforme calendário anual. Depois de conferido o quorum regimental, a senhora Presidente, abriu a sessão saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros presentes, em especial pela pontualidade dos mesmos, apresentando a ordem do dia para que seja apreciada, discutida, deliberada e votada no presente reunião. Conferido o quórum, verificou-se que o número de conselheiros presentes alcança o número suficiente para o início dos trabalhos. COMO PRIMEIRO ASSUNTO DA PAUTA: APRESENTAR OS SERVIDORES DO IMPREV, E OS TRABALHOS REALIZADOS NO ANO. Abrindo os trabalhos o Presidente da Autarquia, Senhor AMAURI VALLE para que apresentássemos os trabalhos do ano que se encerra, e que cada um pudesse usar a palavra da forma como melhor lhe aprouvesse. As servidoras fizeram uso da palavra e expressaram os sentimentos em relação a atual situação do IMPREV, dizendo das melhorias que o instituto sofreu nestes dois anos. Os conselheiros se disseram satisfeitos com os trabalhos do IMPREV, e que continue assim durante os próximos dois anos, e que durante este período apreenderam muito e que agora se sentem preparados para exercerem tão importante cargo. O presidente da autarquia, Senhor Amauri Valle, no uso das palavras, fez um balanço sucinto dos trabalhos desenvolvidos a frente desta autarquia por 24 meses. Agradeceu os Conselheiros presentes por terem confiado em sua indicação pelo Prefeito Municipal, e principalmente pelo apoio incondicional recebido dos conselheiros para que pudesse implantar as mudanças e fazer os ajustes que se fizeram necessários para o bom andamento do IMPREV. Agradeceu de maneira especial o quadro de servidores, que apesar de pequeno, é altamente qualificado e especial, que não tem deixado dúvidas quanto à capacidade, qualidade, honestidade, comprometimento e compromisso de cada um dos servidores com o melhor atendimento e realização dos trabalhos de forma correta, para que não seja necessário refazer serviços, causando custos desnecessários, prejuízos à autarquia, e penalização dos órgãos além de transtornos aos beneficiários. Agradeceu a todos os conselheiros, pelo apoio, pela dedicação que tem demonstrado na luta pela preservação do patrimônio desta autarquia. Agradeceu de maneira especial as Presidentes do Conselho de Administração, Fiscal e Comitê de Investimentos, pelo zelo que tem demonstrado e a busca constante por novos conhecimentos, e zelando pelo patrimônio de todos os servidores, apesar de muitas vezes não terem o trabalho reconhecido como deveria, e isto se aplica a todos os conselheiros, cujo papel o servidor não tem total alcance da importância. COMO SEGUNDO ASSUNTO DA PAUTA: APRESENTAR AOS CONSELHEIROS DO IMPREV OS NÚMEROS FINACEIROS E ADMINISTRATIVOS DO BIÊNIO. Graças ao empenho dos conselheiros, do trabalho sério e responsável e da confiança depositada nos servidores desta autarquia ao final de dois anos da nova administração, é possível verificar através dos números que tivemos uma melhoria significativa em todos os indicadores da boa saúde financeira e administrativa desta autarquia. Ao assumir o IMPREV, em 02 de janeiro de 2017, existia entre aplicações no mercado financeiro nacional e o saldo em conta corrente a importância de R$ 32.266.115,12(trinta e dois milhões duzentos e sessenta e seis mil cento e quinze reais e doze centavos). Com o trabalho de estancar as sangrias, levantamento de todo o histórico de aplicações, redução nos custos, em especial a negociação com os bancos referente às despesas bancárias, tarifas, taxas, melhores aplicações, entre outros, foi possível terminar o ano de 2017 com, R$ 35.988.585,04 um incremento anual de R$ 3.722.469,92 ou 11,54% durante o ano. Iniciamos o ano com o saldo de R$ 35.988.585,04, constando em carteira no dia 30 de novembro a importância de R$ 40.734,437, 45, com previsão de encerrar dia 31 de dezembro com aproximadamente R$ 41.300,000, 00 (quarenta e um milhões e trezentos mil reais) em razão da rentabilidade prevista e dos recolhimentos, além da carteira de recebíveis de aproximadamente R$ 6.600,000,00 ( seis milhões e seiscentos mil reais), referente dívida do mandado 2009 a 2016 que foi assumido pela atual gestão, rendendo juros de 05% ao mês além do IPCA, que totaliza ao final de 31 de dezembro de 2018 o capital financeiro de R$ 47.900,000,00 ( quarenta e sete milhões e novecentos mil reais) um incremento de R$ 11.911.414,96 ( onze milhões novecentos e onze mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) em relação a 31 de dezembro de 2017, ou 33,10% no ano. Resumindo em 31 de dezembro de 2016 o IMPREV possuía capital financeiro de R$ 32.266.115,12 ( trinta e dois milhões duzentos e sessenta e seis mil cento e quinze reais e doze centavos), encerrando o exercício de 2018 com aproximadamente R$ 47.900,000,00 ( quarenta e sete milhões e novecentos mil reais), em capital financeiro, um incremento nominal de R$ 15.663.885,00 ( quinze milhões seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais), ou 48,46%( quarenta e oito virgula quarenta e seis) por cento, em dois anos, graças ao trabalho sério e competente dos membros deste conselho, da seriedade da atual administração nos repasses, e nos ajustes que foram efetuados ao longo do tempo. Quanto aos trabalhos administrativos, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que graças ao quadro de servidores altamente qualificados e comprometidos, temos avançado na organização dos processos, na revisão de todos os procedimentos realizados desde o ano de 2002, que resultou na revisão de um centena de processos de aposentadorias e pensões, que resultaram no impacto negativo nas finanças desta autarquia de aproximadamente $ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelos processos errôneos em que foi necessário o pagamento de grandes somas aos servidores prejudicados, além da correção dos proventos, além dos processos onde foi pago vultuosos valores aos aposentados e pensionistas, sem que os mesmos tivessem direito aos valores, e que por terem recebidos de boa fé, serem detentores de proventos irrisórios, não existe a possibilidade desta autarquia ser ressarcida. Iniciamos janeiro de 2017 com 74 aposentados e 16 pensionistas, e encerramos 31 de dezembro de 2018 com 106 aposentados e 16 pensionistas. A folha mensal em 31 de dezembro de 2016 ao assumir esta autarquia era de R$ 119.409,12, para pagamento de 74 inativos, encerrando em 31 de dezembro de 2018 com valor mensal de R$ 197.957,10 somente com inativos, um incremento percentual de 65,78 % e 78.188,00 ( setenta e oito mil cento e oitenta e oito reais) em valores monetários, o que deve ser motivo de análise por parte dos senhores conselheiros. Parte do incremento deve-se ao aumento dado pelo poder executivo e repassado para parte dos aposentados e pensionistas, e o saldo pelo incremento no número de aposentados. Com relação ao maternidade, em 31 de dezembro de 2016 o IMPREV possuía 16 servidoras com a folha mensal de R$ 24.989,68, encerrando 2018 com 9 servidoras e folha mensal de R$ 19.738,53, isto se deve ao trabalho de interpretar a lei como deve ser, e ter retirado da obrigatoriedade do IMPREV arcar com os custos da prorrogação do direito, com isso impactando de forma positiva a receita. Com relação aos servidores recebendo auxílio doença, tínhamos em 31 de dezembro de 2016, a quantia de 35 servidores, com uma folha mensal de R$ 82.314,27 (oitenta e dois mil trezentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), encerrando 31 de dezembro de 2018 com o total de 24 servidores e folha mensal de R$ 39.861,68(trinta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) uma redução mensal de R$ 39.038,12 (trinta e nove mil trinta e oito reais e doze centavos) fruto da seriedade da equipe, apoio dos conselheiros, e principalmente da lei 1.766/2018 que alterou as regras para a concessão do benefício, do endurecimento e do rigor nas perícias médicas, e principalmente pela mensagem desta administração, que o IMPREV, não é colônia de férias. Quanto aos trabalhos administrativos, no ano de 2016, foram emitidas 81 portarias, no ano de 2018 até o momento foi assinado 280 portarias, durante o ano de 2016 o IMPREV lançou mão de 512 ofícios, no ano de 2018 até o presente momento de 860 ofícios, dezenas de memorandos, entre outros documentos. Estes números apresentados aos conselheiros servem de baliza para que o trabalho de Vossas Senhorias possa ser medido e quando inquirido pelos demais servidores, possam apresentar em números os resultados positivos da atual administração. Que os valores devidos pela administração referente ao atrasado do patronal do salário maternidade e auxílio doença de aproximadamente 120.000,00 (cento e vinte mil reais) referente ao ano de 2017 será pago integralmente na quarta feira dia 19 de dezembro, e o de 2018, o secretario de fazenda está fazendo levantamento para ver se consegue orçamento para o pagamento até o último dia do mês de Dezembro. Que o portal da transparência em dezembro de 2016 alcançava o índice de apenas 18% das exigências, tendo terminado o ano de 2017 com 82% e até o momento estamos com 87,5% das exigências cumpridas. O fato da empresa que fornecia o sistema gerencial do portal ter sequestrado os dados, causou um grande transtorno a esta autarquia por ter que resgatar arquivos e lançar tudo novamente. Que estamos trabalhando para terminar o ano com 100% dos itens obrigatórios lançados no portal, apesar da dificuldade com a falta de equipamentos. Que a folha de pagamentos segue ao banco rigorosamente até o dia 25 de cada mês e que neste final de ano, os aposentados e pensionistas estarão com o dinheiro em conto até sexta feira dia 14 de dezembro de 2018. Que o Conselheiro Rony não tem comparecido às reuniões na qual é convocado, e que os conselheiros devem alertá-lo com relação às penalidades impostas pela Lei. Que o IMPREV recebeu a doação de um aparelho de TV para uso desta autarquia e que deverá ser decidido pelos conselheiros onde instalar a mesma. COMO TERCEIRO ASSUNTO DA PAUTA: A CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DA AUTARQUIA. Tendo sido realizado a lição de casa, ajustado a constas e feito economia, apesar de estarmos pagando aluguel deste prédio, iremos encerrar o exercício com uma razoável economia de recursos que podemos usar na construção da sede, que tendo surgido à ideia de conseguir a doação de um terreno na sede da associação dos servidores, o que tem todos os requisitos para ser um grande investimento, que além de valorizar o patrimônio dos servidores, garante a esta autarquia um terreno de tamanho compatível com as necessidades e projetos para o futuro. Se o conselho autorizar, e for efetuada a dação do terreno, esta presidência se compromete em iniciar as obras, e até o final de 2019, entregar a mesma apta ao uso. COMO QUARTO ASSUNTO DA PAUTA: OS INVESTIMENTOS. Fica aprovada a alocação de investimentos, sugerida pelo Comitê de Investimentos, com relação aos investimentos do BRADESCO PREMIUM FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI, resgatando a totalidade das cotas e de imediato aplicando no fundo IDKA 2A, conforme ata 42/2018 aprovada pelos membros do Comitê de Investimentos. Após a explanação, o investimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, após votação nominal. Nada mais havendo a tratar, Eu, Amauri Valle Secretário Ad Hoc lavrei a presente ata que após aprovada sem ressalvas segue assinada por todos os presentes para que surta os devidos efeitos legais, tendo sido encerrada a presente reunião às 17h10min.

 

Machadinho D’Oeste, 13 de dezembro de 2018.


Publicado por:
Amauri Valle
Código Identificador:DB2C7DA2