ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL NO 123/GP/2024 CACOAL/RO, 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

Câmara Municipal de Cacoal

Portaria Pessoal nº 123/GP/2024 Cacoal/RO, 17 de dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que estabelecem os artigos 67 e 68 da Lei 1951/PMC/2006; e considerando o disposto nos artigos 28, parágrafo único, 189 e 304 da mesma Lei;

Resolve:

Conceder Adicional Por Tempo de Serviço, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base à servidora Tatiane Andressa Fernandes, matrícula 200.524, conforme tabela abaixo:

Admissão: 02/04/2007

Período aquisitivo: 16/05/2018 a 17/12/2024

 

FREQUÊNCIAS:

ANO

TEMPO BRUTO EM DIAS

DEDUÇÕES

TOTAL DE DEDUÇÕES

TEMPO LÍQUIDO

2018

230

NÃO HOUVE

00

230

2019

365

NÃO HOUVE

00

365

2020

365

HOUVE*

218

148

2021

365

HOUVE*

365

00

2022

365

NÃO HOUVE

00

365

2023

365

NÃO HOUVE

00

365

2024

352

NÃO HOUVE

00

352

 

*Lei Complementar Federal 173/2020, congelamento de tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

SOMA DO TEMPO LÍQUIDO: 1825 dias

II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:DBD26555