PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
DECRETO Nº 21.057, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a substituição de membros para compor Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício nº 53/2025/GAB/SEMFAZ de 26 de maio de 2025 (91FD31B1-e) e Ofício nº 56/2025/GAB/SEMFAZ de 02 de junho de 2025 (84DE4A5D-e).

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de maio de 2025, os representantes abaixo relacionados, do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ:

a) Sebastião Vieira Mesquita- Presidente; e

b) Orlando Melo de Carvalho - Suplente.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ (PLENO):

a) Sérgio Luiz Pacífico - Titular;

b) Felipe Ampuero Marques - 1º Suplente;

c) Rômulo Barbosa Maltez - 2º Suplente; e

d) Nilo Franck - 3º Suplente.

Art. 2º Nomear, a partir de 26 de maio de 2025, os representantes abaixo relacionados, para compor o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ:

a) Orlando Melo de Carvalho - Presidente; e

b) Sebastião Vieira Mesquita - Suplente.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ (PLENO):

a) Nilo Franck - Titular;

b) Rômulo Barbosa Maltez - 1º Suplente;

c) Hugo Simão Alves Casini - 2º Suplente; e

d) Felipe Ampuero Marques - 3º Suplente.

Art. 3º Retifica a alínea b, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº 20.985, de 15 de maio de 2025.

Onde se lê: Leila Martins Nogueira Hentges

Leia-se: Leila Martins Nogueira

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito