ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.751, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica instituído no município de Monte Negro o Dia Municipal da Corrida de Rua, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de maio.
Artigo 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, deverá promover, anualmente, a realização de uma competição de corrida de rua, de ampla participação e aberta à população, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e fomentar o atletismo no município.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro, 12 de março de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:DC358BBF