ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 479.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO. NÍVEL. VERTICAL - KASSIO ALEXANDRE GAMA

DECRETO N. 479/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A KASSIO ALEXANDRE GAMA”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível II com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 ao Sr. KASSIO ALEXANDRE GAMA, matrícula n. 58190, investida no cargo de Técnico de Gestão Pública – Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP.

Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data retroativa do dia 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 1º de outubro de 2026.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:DC440D41