ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240/1996

 

RESOLUÇÃO Nº 09/2024

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cabixi - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO de 16 de março de 2018.

 

RESOLVE

 

I - APROVAR O Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da AssistênciaSocial (PROCAD-SUAS), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social a ser executado no exercício de 2024

 

II – Ata nº.161 de 18/07/2024

 

III – Resolução nº 09/2024

 

IV – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDINA DE JESUS LIMA

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Sonia Cristina de Souza
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