ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6443, DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2894/2022
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N° 6443, DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2894/2022
Estorna do orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica estornado do orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.041.431,30 (um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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586 |
12.361.0004.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do |
-1.041.431,30 |
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4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 2.º O crédito estornado na forma do artigo anterior foi coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Fica revogado o decreto 6296/2022 de 02 de fevereiro de 2022, o qual dispõe "Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências."
Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 20 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:DC98E98D