ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.024 A 4/2.025

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.024 A 4/2.025

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

5 / 2.024

6 / 2.024

7 / 2.024

8 / 2.024

9 / 2.024

10 / 2.024

11 / 2.024

12 / 2.024

1 / 2.025

2 / 2.025

3 / 2.025

4 / 2.025

RECEITAS CORRENTES (I)

7.501.903,18

6.303.677,31

8.168.469,08

7.018.493,22

5.749.458,74

7.164.924,24

5.623.558,22

9.776.978,88

6.604.069,05

6.895.707,21

6.673.138,29

7.155.763,98

84.636.141,40

90.536.249,84

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

698.644,00

431.754,30

576.645,66

367.230,06

434.928,94

366.866,37

361.555,46

628.645,96

227.305,23

405.451,51

354.415,29

464.723,39

5.318.166,17

6.432.791,58

IPTU

165.737,15

61.818,80

60.184,75

40.120,55

14.924,51

16.447,86

11.775,47

4.258,28

4.838,18

11.084,08

4.213,02

16.769,85

412.172,50

560.659,78

ISS

140.403,91

137.576,47

206.758,45

92.335,18

173.826,69

136.766,68

162.636,44

235.586,37

88.907,12

105.492,49

83.459,04

95.464,81

1.659.213,65

1.709.543,74

ITBI

57.041,11

48.689,42

43.266,25

34.433,25

34.373,46

40.722,55

30.465,16

41.389,76

18.580,31

68.107,14

49.097,76

93.974,70

560.140,87

799.565,36

IRRF

176.077,20

58.496,08

144.451,85

128.996,02

142.384,97

132.696,93

125.846,09

319.442,78

64.261,16

166.910,78

185.556,30

184.921,59

1.830.041,75

2.100.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

159.384,63

125.173,53

121.984,36

71.345,06

69.419,31

40.232,35

30.832,30

27.968,77

50.718,46

53.857,02

32.089,17

73.592,44

856.597,40

1.263.022,70

Contribuições

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

375.803,69

15.797,87

31.743,14

25.057,43

20.366,39

1.887.304,88

2.518.110,00

Receita Patrimonial

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

7.069.436,22

6.121.207,13

Rendimentos de Aplicação Financeira

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

7.069.436,22

6.121.207,13

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92.610,00

Transferências Correntes

5.805.135,82

5.249.787,25

6.716.078,57

5.858.565,23

4.398.143,00

6.066.974,55

4.459.320,95

7.778.543,09

5.476.520,37

5.772.771,80

5.688.209,01

5.799.507,42

69.069.557,06

74.511.281,13

Cota-Parte do FPM

1.475.512,59

1.584.454,51

1.716.891,31

1.343.077,48

1.398.627,22

1.169.929,85

1.497.563,64

2.415.767,90

1.482.554,63

1.989.417,11

1.310.122,69

1.331.308,21

18.715.227,14

22.065.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.134.382,57

1.627.391,34

2.688.160,25

1.371.688,12

1.647.892,28

2.180.265,11

1.217.288,31

2.633.817,09

1.807.471,71

1.090.217,26

2.244.029,53

1.307.540,89

20.950.144,46

22.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

175.449,92

163.535,02

201.860,51

155.599,14

91.228,74

96.967,59

45.114,13

62.562,71

172.177,52

149.295,61

187.845,05

209.539,78

1.711.175,72

2.500.000,00

Cota-Parte do ITR

3.388,49

259,78

112,28

1.818,37

6.130,22

36.124,56

7.581,06

6.924,21

3.935,04

4.824,11

3.081,95

3.584,45

77.764,52

22.050,00

Transferências LC 61/1989

5.976,77

6.002,80

10.065,41

9.175,48

5.770,16

12.642,19

0,00

18.319,94

0,00

15.823,42

0,00

20.360,92

104.137,09

100.000,00

Transferências do FUNDEB

935.382,63

770.840,56

781.333,12

973.080,59

597.988,25

857.897,06

703.608,51

1.080.697,20

1.110.507,41

1.147.747,97

1.053.615,13

1.014.082,08

11.026.780,51

10.237.432,85

Outras Transferências Correntes

2.075.042,85

1.097.303,24

1.317.655,69

2.004.126,05

650.506,13

1.713.148,19

988.165,30

1.560.454,04

899.874,06

1.375.446,32

889.514,66

1.913.091,09

16.484.327,62

17.086.798,28

Outras Receitas Correntes

240.568,26

17.668,43

16.166,59

15.842,25

252.109,44

62.368,90

22.136,79

554.941,68

21.553,28

20.802,03

41.503,88

26.015,54

1.291.677,07

860.250,00

DEDUÇÕES (II)

1.390.846,43

1.122.988,72

1.441.988,99

1.095.924,86

1.238.857,77

1.135.514,77

1.145.295,16

2.027.398,35

1.350.897,63

1.117.427,15

1.138.872,06

1.210.080,17

15.416.092,06

16.349.910,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

239.359,50

8.882,07

8.882,07

8.669,21

244.945,96

10.361,48

10.361,48

540.020,50

19.002,39

18.682,11

19.573,16

19.573,16

1.148.313,09

700.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

363.059,69

371.100,47

652,05

31.260,48

20.011,83

18.456,58

1.860.017,77

2.425.500,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

390.602,77

233.638,65

459.245,46

323.493,08

238.208,16

308.566,92

218.364,62

235.759,00

638.015,47

417.569,14

350.271,28

597.583,64

4.411.318,19

4.200.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

573.921,79

691.308,40

785.407,53

576.271,68

569.694,36

699.185,78

553.509,37

880.518,38

693.227,72

649.915,42

749.015,79

574.466,79

7.996.443,01

9.024.410,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.749.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

69.220.049,34

74.186.339,84

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.689.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

69.160.049,34

74.186.339,84

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)

158.475,28

61.779,76

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

231.568,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

1.528.647,04

1.635.390,72

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

5.952.581,47

5.118.908,83

6.610.696,09

5.806.784,36

4.394.816,97

5.913.625,47

4.362.479,06

7.458.012,53

5.128.695,42

5.653.804,06

5.409.790,23

5.821.207,81

67.631.402,30

72.550.949,12

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/mai/2025 as 10h e 20m.

 

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Contador CRC-RO 005160/O-0

 

ADRIANA CORREIA DA SILVA

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:DCA87143