ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.788/2011
De, 27 de Dezembro de 2011
REVOGA O ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.666/2011 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 648/GP/97 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.997.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1 º. Fica revogado o artigo 4º. da Lei Municipal nº. 1.666/2011 de 30 de março de 2011, que alterou a Lei Municipal nº. 648/GP/97 de 24 de dezembro de 1.997.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 27 de Dezembro de 2.011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:DCDF344B