ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.052/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.110,37(Cento e Cinquenta mil, Cento e Dez Reais e Trinta e Sete Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento -SEMPLAN, conforme se discrimina:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

03.001.04.122.1003.2.005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

104.480,37

10.000/REC. LIVRES

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

45.630,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

150.110,37

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial a dotação no valor de 150.110,37, discriminada conforme segue:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.99.999.9999.9999

Reserva de Contingência

R$

Valor

Fonte/ Recursos

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

R$

150.110,37

10.000/REC. LIVRES

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

150.110,37

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:DCE20F0D