ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
TERMO ADITIVO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS–RO E LEIA PEREIRA DE SOUZA.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS–RO E LEIA PEREIRA DE SOUZA.

 

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO, com sede na Av. Marechal Rondon, 984, Centro, Inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº 63.761.993/0001-34, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal ARMANDO BERNARDO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 24.338.829-0 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF nº 157.***.***-41, no uso da atribuição que lhe confere o MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado LEIA PEREIRA DE SOUZA, brasileira, união estável, inscrita no CPF sob o n.º 420***.***-34, RG. nº 42008352234 SESDEC/RO residente e domiciliada neste município de Seringueiras/RO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, na forma do regime especial previsto na Lei Municipal nº. 2.182/2025, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, conforme resultado final do Teste Seletivo nº 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 22 de agosto de 2025 edição nº 4050, conforme Decreto de Homologação nº. 182 datado em 04/09/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 05/09/2025 edição nº 4060, e conforme Edital de Convocação nº. 001 datado em 05/09/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia edição nº 4061 datado em 05/09/2025, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato Original, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, conforme faculta o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.182/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Original, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado em caráter de excepcionalidade, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Seringueiras - RO, 06 de março de 2026.

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

 

Testemunhas:

 

Nome: _________________________

Nome: _________________________


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:DD09157E