ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 029/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E SILVANA SANTIAGO DAL AQUA

ADITIVO Nº 029/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2021

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e SILVANA SANTIAGO DAL AQUA, brasileira, casada, portadora do RG nº1062414 SESDEC/RO e CPF nº 000.508.762-79, residente e domiciliada à Avenida Tupinambás, 3226, Cabixi/RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 134/2021, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL:

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula Segunda.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditar o

Contrato nº 028/2023, por 12 meses, passando de 13 de abril de 2024 para 13 de abril de 2025.

 

ELEMENTOS DA DESPESA

Cláusula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

Unidade Orçamentária – 0400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade 2.016 – Apoio as ações de Ensino Infantil

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 02 de abril de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

SILVANA SANTIAGO DAL AQUA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB – RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:DD8EA908