ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.651 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Autoriza a Inclusão e adequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2024, através da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e tres reais e trinta centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0002

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

AÇÃO

2154

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL GAB

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

27

43.810,15

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

31

4.505,20

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA

685

50.800,02

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28

196.181,76

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

29

21.388,07

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

30

83.528,69

TOTAL

R$ 400.213,89

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0002

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

AÇÃO

1003

CONST. REF. E AMPLIAÇÃO - GABINETE

CAT.ECONÔMICA

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

19

21.388,07

TOTAL

R$ 21.388,07

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.02.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SUB-FUNÇÃO

02.062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

PROGRAMA

0003

INCREMENTO DA GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AÇÃO

2156

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL PGM

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

52

56.858,57

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

54

2.312,89

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

55

5.981,76

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

56

1.750,60

TOTAL

R$ 66.903,82

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.03.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

SUB-FUNÇÃO

04.124

Controle Interno

PROGRAMA

0116

PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AÇÃO

2157

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL CGM

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

64

196.801,28

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

65

101.673,79

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

66

2.383,62

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

67

4.162,57

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

68

2.376,00

TOTAL

R$ 307.397,26

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.04.00

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP

AÇÃO

2159

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFAGESP

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

74

34.237,53

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

76

70.392,69

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA

698

69.166,65

TOTAL

R$ 173.796,87

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB

SUB-FUNÇÃO

15.451

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA

0006

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

2235

MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMOB

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

596

3.234,81

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS – PESSOA FÍSICA

700

43.000,00

TOTAL

R$ 46.234,81

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.15.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

SUB-FUNÇÃO

18.542

Controle Ambiental

PROGRAMA

0123

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAM

AÇÃO

2176

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAM

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

164

37.436,98

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

165

10.807,21

TOTAL

R$ 48.244,19

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.33.00

COORD MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CMAD

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0135

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD

AÇÃO

2230

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMAD

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

661

157.830,85

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

662

111.068,64

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

664

9.671,52

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

665

20.858,31

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

666

13.862,40

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS

699

21.466,64

TOTAL

R$ 334.758,36

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.30.00

COORD. MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMAGRI

SUB-FUNÇÃO

20.122

Administração Geral

PROGRAMA

0133

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAGRI

AÇÃO

2224

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMAGRI

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

618

625.979,28

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

619

138.240,30

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

621

4.666,67

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

622

80.625,03

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

623

26.884,56

TOTAL

R$ 876.395,84

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.31.00

COORD. MUN. DE CULT. ESP. LAZ. E TUR - CMCELT

SUB-FUNÇÃO

13.122

Administração Geral

PROGRAMA

0134

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMCELT

AÇÃO

2226

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMCELT

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

634

29.346,09

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

636

5.360,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

637

3.545,84

TOTAL

R$ 38.251,93

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.32.00

COORD. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSP

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0132

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMUSP

AÇÃO

2222

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMUSP

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

608

8.183,75

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

610

4.481,50

TOTAL

R$ 12.665,25

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.34.00

COORD. MUNICIPAL DE URBAN. REGUL. FUND - CMDUR

SUB-FUNÇÃO

15.452

Serviços Urbanos

PROGRAMA

0136

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMDUR

AÇÃO

2231

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMDUR

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

673

34.264,45

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

674

48.611,37

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA

675

36.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

676

5.662,64

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

677

5.640,00

TOTAL

R$ 130.178,46

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.35.00

COORD MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - CMSET

SUB-FUNÇÃO

06.122

Administração Geral

PROGRAMA

0137

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMSET

AÇÃO

2233

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMSET

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

687

261.269,16

TOTAL

R$ 261.269,16

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.04.00

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

SUB-FUNÇÃO

28.843

Serviço da Dívida Interna

PROGRAMA

0118

GESTÃO FINANCEIRA DA DÍVIDA INTERNA

AÇÃO

2046

GERENC. DA DÍVIDA CONTRATADA

CAT.ECONÔMICA

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

99

451.571,79

TOTAL

R$ 451.571,79

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.04.00

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

SUB-FUNÇÃO

99.999

Reserva de Contingência

PROGRAMA

0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

AÇÃO

2999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PMCJ

CAT.ECONÔMICA

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

100

355.571,79

TOTAL

R$ 355.571,79

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

SUB-FUNÇÃO

20.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0007

PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI

 

AÇÃO

2166

MANUT DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEMAGRI

 

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

109

5.000,00

TOTAL

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

 

PROGRAMA

0127

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA

 

AÇÃO

2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

 

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

225

625.479,95

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

227

23.749,77

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS

701

158.433,34

TOTAL

R$ 807.663,06

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

SUB-FUNÇÃO

99.999

Reserva de Contingência

 

PROGRAMA

0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

AÇÃO

2997

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FMS

 

CAT.ECONÔMICA

9.9.99.99

Reserva de Contingência

258

2.197.377,26

TOTAL

R$ 2.197.377,26

 

 

 

 

 

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

 

PROGRAMA

0127

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA

 

AÇÃO

2093

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS

 

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.14

DIÁRIA CIVIL

212

17.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

214

14.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

218

20.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS PARA PESSOAS FÍSICAS

391

14.296,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

217

180.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

563

28.368,00

TOTAL

R$ 273.664,00

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.33.00

COORD MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CMAD

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

 

PROGRAMA

01.35

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD

 

AÇÃO

2229

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMAD

 

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

655

18.900,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

657

120.000,00

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF

658

90.638,24

TOTAL

R$ 229.538,24

 

ANULAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.10.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

SUB-FUNÇÃO

13.122

Administração Geral

 

PROGRAMA

0119

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMCELT

 

AÇÃO

2167

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMCELT

 

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

121

0,19

TOTAL

R$ 0,19

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e tres reais e trinta centavos).

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.02.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SUB-FUNÇÃO

02.062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

PROGRAMA

0003

INCREMENTO DA GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AÇÃO

2156

MANUT. DAS ATIVIDADE - PESSOAL PGM

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

51

72.310,71

TOTAL

R$ 72.310,71

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.04.00

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0005

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DE FAZENDA, GESTÃO E PLANEJAMENTO - SEMFAGESP

AÇÃO

2159

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMFAGESP

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

73

511.827,90

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

77

10716,01

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

78

4040,00

TOTAL

R$ 526.583,91

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB

SUB-FUNÇÃO

15.451

Infra-Estrutura Urbana

PROGRAMA

0006

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

AÇÃO

2235

MANUT DAS ATIV - PESSOAL SEMO

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

594

669.279,55

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

595

61.748,16

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

597

78.577,57

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

598

7.846,63

TOTAL

R$ 817.451,91

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.15.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

SUB-FUNÇÃO

18.542

Controle Ambiental

PROGRAMA

0123

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAM

AÇÃO

2176

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMAM

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

163

200.915,06

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

166

18.374,67

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

167

7.506,00

TOTAL

R$ 226.795,73

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.31.00

COORD. MUN. DE CULT. ESP. LAZ. E TUR - CMCELT

SUB-FUNÇÃO

13.122

Administração Geral

PROGRAMA

0134

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMCELT

AÇÃO

2226

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMCELT

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

633

153.772,19

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

638

1.542,80

TOTAL

R$ 155.314,99

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.32.00

COORD. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSP

SUB-FUNÇÃO

04.122

Administração Geral

PROGRAMA

0132

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMUSP

AÇÃO

2222

MANUT. DAS ATIVIDADES - PESSOAL CMUSP

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

606

118.912,13

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

607

3.454,49

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

609

39.752,52

TOTAL

R$ 162.119,14

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.35.00

COORD MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - CMSET

SUB-FUNÇÃO

06.122

Administração Geral

PROGRAMA

0137

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CMSET

AÇÃO

2233

MANUT DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA CMUSP

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

686

586.096,11

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

689

39.428,82

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

690

13.160,40

TOTAL

R$ 638.685,33

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.08.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

SUB-FUNÇÃO

08.244

Assistência Comunitária

PROGRAMA

0125

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMASF

AÇÃO

2182

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMASF

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

294

99.266,86

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

295

19.169,33

TOTAL

R$ 118.436,19

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

SUB-FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0128

PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE

AÇÃO

2122

INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR 95% -ACS

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

 

235

726.656,10

TOTAL

R$ 726.656,10

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

SUB-FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0128

PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE

AÇÃO

2188

MANUT DAS ATIVIDADES DE PESSOAL - PAB

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

238

2.197.344,00

TOTAL

R$ 2.197.344,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

UNIDADE ORÇ

02.20.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

SUB-FUNÇÃO

10.301

Atenção Básica

PROGRAMA

0127

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUSA

AÇÃO

2187

MANUT DAS ATIVIDADES - PESSOAL SEMUSA

CAT.ECONÔMICA

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

224

1.258.662,92

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

228

69.715,59

CAT.ECONÔMICA

3.3.90.49

AUXÍLIO TRANSPORTE

229

106.666,78

TOTAL

R$ 1.435.045,29

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

7.076.743,30 (sete milhões, setenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

 

Art. 2º - Fica autorizada as alterações orçamentárias descritas no artigo anterior desta lei, visando custear despesas com pessoal até o encerramento do presente exercício.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito do Município de Candeias do Jamari


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
Código Identificador:DD90BEEF