ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 389.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO - MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA AMORIM

DECRETO N. 389/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, A SERVIDORA SRA. MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA AMORIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 1228/2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a 3ª (terceira) Licença Prêmio, pelo período de 90 (noventa) dias, com remuneração integral, a Sra. Maria Luzia Gomes de Oliveira Amorim, matrícula n. 56049, investida no cargo de Agente de Serviços Gerais – Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída parcialmente no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de novembro de 2026.

Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (09/03/2019 a 08/03/2024).

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de setembro de 2026.

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO

 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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