ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº. 002/2021 DA REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, AMPARADA EM LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, NA SEDE DO IMPREV.
Aos (18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (18/02/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Silvia Natalia Gandra Demeu (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Joniel Mozer Ferreira (x), Leila Augusta Gomes Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (x) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª Presidente Silvia, informou que convocou a Presidente do Conselho Fiscal Kerles Fernandes Duarte, para participar da reunião. Também foi convocado Assessor Jurídico do IMPREV Dr. Vinicius Alexandre Silva. A presidente abriu a reunião saudando a presença de todos, em especial agradecendo a pontualidade, e apresentando a ordem do dia para que seja apreciada, na reunião. 1º PAUTA DO DIA: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI 1766/2018. Foi dado a palavra a presidente do conselho de administração ao qual explanou sobre o regimento interno do conselho a todos presente. O Assessor Jurídico esclareceu a importância do Regimento Interno para se cumprir as determinações do conselho. Dado a palavra aos conselheiros, onde os conselheiros novos mencionaram estar cientes de suas atribuições ao qual rege o regimento, sendo assim foi colocado o regimento em aprovação onde o mesmo foi aprovado por unanimidade. 2º PAUTA DO DIA: REFERENTE A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/02/2021 ATA 003/2021 - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SOBRE OS FATOS RELACIONADOS A VIAGEM DE SERVIDORES DO IMPREV PARA A PARTICIPAÇÃO DE CURSO, PRESENCIAL PREGÃO ELETRÔNICO ELABORAÇÃO DOE TERMO DE REFERENCIA E EDITAL CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA E INEXIBILIDADE, NA CIDADE DE CACOAL, SEM CONHECIMENTO DO CONSELHO BEM COMO OS GASTOS E A FORMA AO QUAL FOI EXECUTADO. Dado a palavra a presidente do conselho a mesma falou ser do conhecimento de todos os fatos ocorridos, e que convocou o jurídico do IMPREV para sanar as dúvidas dos conselheiros bem como orientar o conselho. O assessor jurídico fez sua explanação chamando a atenção para a importância do cumprimento dos artigos 15 e 16 do referido Regimento Interno de 2021, aprovado pelo conselho. Após essa explanação foi decidido pela abertura de processo administrativo para cumprir os artigos 15 e 16. Também foi realizado o sorteio entre os conselheiros ao qual ficou nomeado como relatora para proceder à abertura de processo administrativo para apurar e analisar os fatos. Ficando como Relatora a Senhora Conselheira Fabiane Purificação Aparecida dos Santos. 3º PAUTA DO DIA: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D´OESTE - RO, IMPREV. EM ATENDIMENTO AO QUE DIZ A LEI 1766/2018 NO SEU ART. 35 E PARÁGRAFO ÚNICOS E ART. 36. Dado a palavra aos conselheiros para manifestação e colocados em questão sobre os requisitos necessários para ocupar o cargo, a presidente do conselho levou para votação nominal dos conselheiros. Devido o prazo para apresentação da certificação da ANBIMA ou APIMEC, encerrar na data do dia 18/02/2021. Foi proposto a prorrogação do prazo para mais 30 dias a contar da data de hoje. Justifica que tal prazo se da em atendimento a orientação do Assessor Jurídico do IMPREV, e no sentido de demonstrar boa fé, desse conselho que sempre buscou a harmonia para uma melhor gestão. Aberto a votação nominal, Aos Conselheiros: Silvia Natalia Gandra Demeu vota (sim), Joniel Mozer Ferreira vota (não), Fabiane Purificação A. dos Santos vota (sim), Leila Augusta Gomes Souza vota (sim), Aparecida Susana Ferreira vota (sim), Elenice Aparecida Estevão vota (sim), Dvani Martins Nunes vota (sim). Sendo aprovado pela maioria DOS CONSELHEIROS, fica estabelecido o prazo de mais 30 dias a contar da data desta Ata a apresentação da Certificação. Ao finalizar esta reunião agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diária Oficial da ARON, para que surta os devidos efeitos legais, encerrada a reunião em 18/02/2021 as 17:40h (dezessete horas e trinta minutos).
Publicado por:
Andreia da Silva Luz
Código Identificador:DE0FD3A2