ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.233 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE ARIQUEMES - ASAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.233 de 01 de fevereiro de 2019.
“DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE ARIQUEMES - ASAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Animais de Ariquemes-RO – ASAMAR com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.193.855/0001-72.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 01 de fevereiro de 2.019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:DE544B4D