ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.233 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE ARIQUEMES - ASAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2.233 de 01 de fevereiro de 2019.

 

“DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE ARIQUEMES - ASAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Animais de Ariquemes-RO – ASAMAR com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.193.855/0001-72.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 01 de fevereiro de 2.019

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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