ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.855 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoria: Executivo Municipal
“Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 1.840, de 14 de janeiro de 2026, cria o Subsídio III para os cargos de Subprocurador-Geral e Subcontrolador-Geral do Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº 1.840, de 14 de janeiro de 2026, que passam a
vigorar exatamente na forma dos Anexos I e II desta Lei Complementar, preservadas integralmente suas tabelas,
quadros, símbolos, quantitativos, nomenclaturas e estruturas.
Art. 2º Fica criado o Subsídio III, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), aplicável aos seguintes
cargos:
I – Subprocurador-Geral do Município;
II – Subcontrolador-Geral do Município.
Parágrafo único. O Subsídio III ora instituído observará o regime jurídico próprio dos cargos de natureza política e de direção superior, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3• O Coordenador Geral de Contabilidade, com certificado registro contábil, passa a receber o CDA-05.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração deverá publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da publicação desta Lei Complementar, as atribuições específicas dos cargos alcançados pelas alterações e criações previstas nesta norma.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei Complementar produzirá efeitos retroativos a 2º de fevereiro de 2026, exclusivamente para fins
funcionais e financeiros, respeitados os limites constitucionais e orçamentários.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO - I
Fica Alterado o Anexo I e II, da Lei nº 1.840 de 14 de janeiro de 2026.
ALTERAÇÕES PARA:
DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria de Meio Ambiente |
2 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria Administrativa de Serviços Ambientais |
1 |
CDA-03 |
PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Geral de Meio Ambiente |
2 |
CDA-04 |
|
Coordenadoria Executivo Administrativa de Serviços Ambientais |
1 |
CDA-05 |
DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento de Logística e Transporte |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento de Capacitação e Formação Profissional |
1 |
CDA-02 |
|
Sec. Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social |
1 |
CDA-02 |
|
Assessor de Apoio da Semasft |
1 |
CDA-01 |
|
Assessor de Apoio da Semasft |
1 |
CDA-01 |
|
Ch. Divisão de Vigilância Socioassistencial |
1 |
CDA-01 |
PARA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria de Logística e Transporte |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria de Capacitação e Formação Profissional |
1 |
CDA-03 |
|
Sec. Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social |
1 |
CDA-02 |
|
Coordenadoria de Transporte do CRAS |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenador de transporte do CREAS |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria Administrativa de Psicologia |
1 |
CDA-03 |
DE:
SEC. MUNIC. GERAL DE ADM. PLANEJ. ORÇAMENTO PROJETOS
INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Dir. Departamento Administrativa da CMST |
1 |
CDA-02 |
PARA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLLIA E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Administrativa do CRAS |
1 |
CDA-03 |
|
DE: |
SEC. MUNIC. GERAL DE ADM. PLANEJ. ORÇAMENTO PROJETOS
INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Geral de indústria e comercio |
1 |
CDA-04 |
|
Secretária Administrativa |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento de Controle e Análise Processual |
1 |
CDA-02 |
|
Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria de Elaboração e Análise de Folha de Pagamento |
1 |
CDA-03 |
|
Departamento de Serviços em Topografia |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento de Tesouraria |
1 |
CDA-02 |
|
Coordenadoria Médica do Trabalho |
1 |
CDA-07 |
|
PARA: |
SEC. MUNIC. GERAL DE ADM. PLANEJ. ORÇAMENTO PROJETOS
INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Executiva de indústria e Comercio |
1 |
CDA-05 |
|
Coordenadoria Geral Administrativa da Regularização Fundiaria |
1 |
CDA-04 |
|
Coordenadoria Administrativa de Controle e Análise Processual |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
CDA-04 |
|
Coordenadoria Executiva de Elaboração e Execução de Folha de Pagamento |
1 |
CDA-05 |
|
Coordenadoria Geral de Serviços de Topografia |
1 |
CDA-04 |
|
Coordenadoria Geral da Tesouraria |
1 |
CDA-04 |
|
Coordenadoria Médica do Trabalho |
1 |
CDA-09 |
|
DE: |
GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento de Proteção e Defesa Civil |
1 |
CDA-02 |
|
PARA: |
GABINETE DO PREFEITO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil |
1 |
CDA-04 |
|
DE |
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assistência de Controle Interno |
1 |
CDA-02 |
|
SubControladoria Geral |
1 |
SUBSÍDIO I |
|
PARA |
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assessoria Controle Interno |
2 |
CDA-03 |
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
SubControladoria Geral |
1 |
SUBSÍDIO III |
|
DE: |
PROCURADORIA GERAL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Subprocuradoria Geral |
1 |
SUBSÍDIO I |
|
Assessoria Jurídica |
1 |
CDA-05 |
|
PARA |
PROCURADORIA GERAL
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Subprocuradoria Geral |
1 |
SUBSÍDIO III |
|
Assessoria Jurídica |
1 |
CDA-06 |
|
DE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Ch. Divisão de Nutrição Escolar |
2 |
CDA-01 |
|
Dir. Departamento de Compras e Contratações |
1 |
CDA-02 |
|
PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria de Nutrição Escolar |
2 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria de Compras e Contratações |
1 |
CDA-03 |
|
DE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assessoria Jurídico |
1 |
CDA-04 |
|
PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assessoria Jurídico Administrativa |
1 |
CDA-04 |
|
DE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Endemias |
1 |
CDA-01 |
|
Coordenador de Regulação, Avaliação e Controle |
1 |
CDA-03 |
|
Divisão de Saúde na Escola |
1 |
CDA-01 |
|
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde |
1 |
CDA-01 |
|
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio |
1 |
CDA-02 |
|
Assessoria Geral de Jurídico da Semusa |
1 |
CDA-05 |
|
PARA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Administrativa de Regulação, Avaliação e Controle |
1 |
CDA-03 |
|
Departamento de Saúde nutriconal |
1 |
CDA-02 |
|
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento de Almoxarifado e Patrimônio |
1 |
CDA-02 |
|
PARA |
||
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assessoria Geral de Jurídico da Semusa |
1 |
CDA-05 |
|
DE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Recursos Humanos |
1 |
CDA-01 |
|
Departamento de Construção de Pontes na Zona Rural |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento do Infraestrutura Viária Rural |
1 |
CDA-02 |
|
Ch. Divisão projetos |
1 |
CDA-01 |
|
PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Diretoria de Departamento de Recursos Humanos |
1 |
CDA-02 |
|
Coordenadoria de Construção de Pontes na Zona Rural |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria de Infraestrutura Viária Rural |
1 |
CDA-03 |
|
Departamento de projetos |
1 |
CDA-02 |
|
DE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Ch. Divisão Projetos |
1 |
CDA-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento de Projetos Socias |
1 |
CDA-02 |
|
DE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento de Construção de Pontes na Zona Rural |
1 |
CDA-02 |
|
Departamento de infraestrutura Viária Rurais |
1 |
CDA-02 |
|
Coordenadoria de Serviços em Campo Zona Urbana e Distrital |
1 |
CDA-03 |
|
Ch. Divisão de Monitoramento e Fiscalização |
1 |
CDA-01 |
|
PARA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria de Construção de Pontes na Zona Rural |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria de infraestrutura Viária Rurais |
1 |
CDA-03 |
|
Coordenadoria Executiva de Iluminação Pública |
1 |
CDA-05 |
|
Departamento de Monitoramento e Fiscalização |
1 |
CDA-02 |
|
DE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento Desenvolvimento de Projetos de Políticas Públicas |
1 |
CDA-02 |
|
PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Geral de Promoções Desportivas e Bem Estar Social |
1 |
CDA-04 |
|
DA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Executiva de Finanças, Receita e Tributação |
1 |
CDA-05 |
|
PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria Estratégica de Finanças, Receita e Tributação |
1 |
CDA-06 |
|
EXTINGUIR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Assessoria de Controle Interno |
1 |
CDA-03 |
|
CRIAR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Departamento de Atendimento de Raio X |
1 |
CDA-02 |
DEMAIS CARGOS/FUNÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1.840, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DEVERÁ PERMANECER INALTERADOS.
ANEXO-II
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS- ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
GABINETE E OUTRAS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Chefe Geral de Controle e Análise de Processos Administrativos |
1 |
FG-7 |
|
Chefe do Setor de Dívida Ativa |
1 |
FG-7 |
|
Agente de Contratação |
1 |
FG-9 |
|
Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento |
1 |
FG-4 |
|
Chefe de Núcleo de Fiscalização Ambiental |
1 |
FG-5 |
|
Chefe do Setor de Engenharia e Arquitetura Sanitária |
1 |
FG-4 |
|
EXTINGUIR |
GABINETE E OUTRAS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Chefe do Setor de Dívida Ativa |
1 |
FG-7 |
|
Agente de Contratação |
1 |
FG-9 |
|
ALTERAÇÕES PARA: |
ANEXO-II
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS- ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DE:
GABINETE E OUTRAS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Chefe Geral de Controle e Análise de Processos Administrativos |
1 |
FG-4 |
|
Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento |
1 |
FG-8 |
|
Setor de Planejamento |
1 |
FG-4 |
DO
GABINETE E OUTRAS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Chefe de Núcleo de Fiscalização Ambiental |
1 |
FG-5 |
GABINETE E OUTRAS
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Cerimonial |
1 |
CDA-01 |
|
REMANEJAR PARA |
GABINETE E OUTRAS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria do Setor de Cerimonial |
1 |
FG-05 |
|
ALTERADA PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Chefe de Núcleo de Patrimonio e Almoxarifado Municipal da Saude |
1 |
FG-5 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO/FUNÇÃO |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Divisão de Endemias |
1 |
CDA-01 |
|
ALTERADA PARA: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria do Nucleo de Endemias |
1 |
FG-05 |
|
DE: |
FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenador de Setor de Elaboração de Folha de Pagamento |
1 |
FGE-4 |
|
Chefe de Núcleo de Psicologia Escolar |
2 |
FGE-2 |
|
Chefe de Núcleo de Ensino Especial |
1 |
FGE-2 |
|
ALTERADA PARA: |
FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenador de Setor de Elaboração de Folha de Pagamento |
1 |
FGE-8 |
|
Chefe de Núcleo de Psicologia Escolar |
1 |
FGE-2 |
|
Chefe de Núcleo de Assistencia Social |
1 |
FGE-2 |
|
Chefe de Núcleo de Ensino Especial |
1 |
FGE-3 |
|
CRIAR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria de Limpeza publica e pontos publicos municipal – Zona Urbana/Distrital |
2 |
FG-5 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
QTD |
SÍMBOLO |
|
Coordenadoria do Serviços de Assistencia a Saude |
1 |
FG-6 |
DEMAIS CARGOS/FUNÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1.840, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
DEVERÁ PERMANECER INALTERADOS.
Publicado por:
Kaiury Teixeira Sena de Melo
Código Identificador:DE6EC06D