ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/CMC/2023
CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
CONTRATADA: EMPRESA SEGUROS SURA S/A.
CNPJ: 33.065.699/0001-27
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 05/CMC/2023, tem por finalidade alteração no quantitativo do objeto contratual, com a inclusão de 01 (um) veículo conforme especificação a seguir:
MARCA: TOYOTA – MODELO: HILUX SW4 SRX 4X4 2.8 TDI 16V DIES. AUT. – ANO: 2024/2024 – PLACA: THJ0F76 – CHASSI: 8AJBA3FS9R0373114 – FRANQUIA: R$20.595,24 – PRÊMIO: R$2.380,53
DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - Com a inclusão do veículo segurado acima especificado, será paga a importância de R$ 2.380,53 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos), em uma única parcela.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Com a inclusão do veículo acima, o valor total segurado do contrato 05/CMC/2023 passa de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), para R$ 16.680,53 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos).
DA VIGÊNCIA - A validade da apólice do veículo ora incluído terminará em 12 de abril de 2025, data em que se encerram as apólices dos demais veículos previstos no contrato ora aditado. E a data da inclusão do veículo em tela na apólice já existente se dá na data de recebimento da Nota de Empenho.
DO AMPARO LEGAL – O amparo legal do presente Termo Aditivo, encontra-se consubstanciado no art. 65, § 1º, da Lei n. 8.666/93, Cláusula Décima do Contrato n° 05/CMC/2023 e no Anexo I item 3.2.4. do Termo de Referência.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 001.031.0002.2006 – Manutenção dos Serviços de Transporte. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.9.0.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DESDOBRAMENTO: 69.00 SEGUROS EM GERAL.
DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 05/CMC/2023 de 12.04.2023.
FORO E DOMICÍLIO – Comarca de Cacoal.
DATA – 15.10.2024
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – CMC
Contratante
Publicado por:
Nilcéia F.deo de Freitas
Código Identificador:DE96E03B