ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Secretaraia Municipal de Finanças
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 129/GP, EM 25 DE JUNHO DE 2021 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1414/GP, DE 25/06/2021.
Decreto nº 129/GP, em 25 de junho de 2021 autorizado pela Lei nº. 1414/GP, de 25/06/2021.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)”
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e através do Remanejo de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
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Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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Unidade |
02.04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
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Func./Prog. |
12.3610012.2025 |
Manut das Ativ. da Educação Básica - 5% e 25% |
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Crédito |
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
137 |
0.1.001.0046 |
150.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO/SUPLEMENTAÇÃO. |
R$ |
150.000,00 |
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Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo:
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Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
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Entidade |
02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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Unidade |
02.04.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
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Func./Prog. |
12.3610013.2030 |
Apoio ao Transporte Escolar - 5% e 25% |
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Recurso |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
155 |
0.1.001.0046 |
50.000,00 |
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Func./Prog. |
12.3610014.2033 |
Ampliação da Merenda e Alimentação Escolar - 5% e 25% |
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Recurso |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
158 |
0.1.001.0046 |
100.000,00 |
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TOTAL DO RECURSO/ANULAÇÃO. |
R$ |
150.000,00 |
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Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto está sendo aberto, conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64, e conforme Art. 1º deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 25 de junho de 2021.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:DF23D631