ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Adjudico o objeto e Homologo a presente Licitação.

 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Concorrência de Melhor Técnica e Preço sob o nº 033/2026, Processo nº 539/2026/SEMAS, tendo como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS para 24 (vinte e quatro) famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub-50, nas Quadras 39 e 40, Setor 01, Corumbiara/RO, conforme Termo de Referência, Portarias MCidades nº 1.416/2023 e nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, com recursos federais via Termo de Compromisso TransfereGov.br nº 974172/2025/MCIDADES/CAIXA - Ministério das Cidades/CAIXA. O valor total estimado da concorrência é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

 

EMPRESA VENCEDORA:

 

EMPRESA:

ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA

CNPJ:

41.245.254/0001-57

Representante:

Daiane da Silva Pacheco Nery

Endereço:

Avenida Marechal Câmara, 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.020-080

Enquadramento:

Microempresa – ME

 

RESULTADO DO JULGAMENTO:

 

NT

NP

NF

94

100

95,8

NF = NT × 0,7 + NP × 0,3

 

PROPOSTA VENCEDORA

 

LOTE

DESCRIÇÃO

QTD

UND

V.UNT.

V. TOTAL

01

Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS para 24 (vinte e quatro) famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub-50, nas Quadras 39 e 40, Setor 01, Corumbiara/RO, conforme Termo de Referência, Portarias MCidades nº 1.416/2023 e nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. Com Recursos Federais via Termo de Compromisso TransfereGov.br nº 974172/2025/MCIDADES /CAIXA – Ministério das Cidades/CAIXA.

01

SVC

77.000,00

77.000,00

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)

 

Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/21.

 

Em consequência, fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.

 

Publique-se.

 

Corumbiara-RO, 19 de agosto de 2026.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Mun. de Corumbiara

Termo de P. 223


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Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:DF2D868C