ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5997, DE 05 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5997, DE 05 DE MAIO DE 2021 - LEI N°267 6/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
09 |
01 |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
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303 |
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08.122.1189.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais |
10.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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004-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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321 |
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08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica |
-10.000,00 |
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3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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004-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 05 de maio de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:DFBE23A9