ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.716, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

 

Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1°. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 943 de 02 setembro de 2019, passando a vigorar com a redação disposta no Anexo I desta lei.

Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 943/2019, e revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte negro, 21 de janeiro de 2025

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA,

QUANTITATIVO E VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

 

Nomenclatura

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Médico Radiologista -

Ultrassonografista

24 horas

XI

02

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico Anestesiologista

12 horas

XI

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Anestesiologia +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico em Segurança do Trabalho

40 horas

XI

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Medicina do Trabalho +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico Cirurgião Geral

40 horas

XI

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Cirurgia +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico Gineco-Obstetra

40 horas

XI

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico Ortopedista

40 horas

XI

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ortopedia +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico Clínico Geral

40 horas

XI

20

Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina.

R$ 11.184,87

Médico

Ultrassonografista

12 horas

X

02

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Radiologia / Ultrassonografia + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 6.710,92

Médico Pediatra

12 horas

X

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Pediatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 6.710,92

Médico Psiquiatra

12 horas

X

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Psiquiatria + Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 6.710,92

Médico Clínico Geral

24 horas

X

15

Graduação em Medicina + Registro no Conselho Regional de Medicina.

R$ 6.710,92

Médico Ginecologista -

Obstetra

24 horas

X

03

Graduação em Medicina + Pós-graduação em Ginecologia / Obstetrícia +

Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.

R$ 6.710,92

Odontólogo

40 horas

X

05

Graduação em Odontologia + Registro no Conselho Regional de Odontologia

R$ 6.710,92

Médico Veterinário

40 horas

X

02

Graduação em Medicina Veterinária +

Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

R$ 6.710,92

Nutricionista

40 horas

IX

05

Graduação em Nutrição + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

 

Psicólogo

30 horas

IX

05

Graduação em Psicologia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Biomédico

(CARGO EM EXTINÇÃO)

40 horas

IX

05

Graduação em Biomedicina + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Farmacêutico/Bioquímico

40 horas

IX

10

Graduação em Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Enfermeiro

40 horas

IX

25

Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Fonoaudiólogo

40 horas

IX

IX

Graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Enfermeiro Especialista em Saúde Mental

40 horas

IX

02

Graduação em Enfermagem + Pós-graduação em Saúde Mental + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Fisioterapeuta

30 horas

IX

05

Graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Terapeuta Ocupacional

40 horas

IX

02

Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Assistente Social

30 horas

IX

05

Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Contador

40 horas

IX

01

Graduação em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Controlador Interno

40 horas

IX

01

Graduação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

 

Bioquímico II

(CARGO EM EXTINÇÃO)

40 horas

IX

01

Graduação Farmácia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 3.428,40

Educador Físico

40 horas

VIII

05

Graduação Educação Física (bacharelado) + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$2.571,31

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO

Nomenclatura

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Técnico em Radiologia I

24 horas

XII

15

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Radiologia + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 2.540,91

Técnico em Segurança do Trabalho

30 horas

VI

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Segurança do Trabalho + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$ 2.127,56

Técnico em Programação de Sistemas

40 horas

VI

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Programação ou desenvolvimento de sistemas

R$ 2.127,56

Agente de Fiscalização Municipal

40 horas

VI

05

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas.

R$ 2.127,56

Agente Administrativo I e

II

40 horas

V

15

Ensino Médio Completo + Curso de Informática Básica no mínimo 100 horas.

R$ 1.702,02

Técnico em Informática

40 horas

III

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática

R$1.458,89

Técnico em Laboratório I e II

40 horas

III

10

Nível Médio Completo + Curso Técnico em Análises Clínicas + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$1.458,89

Técnico em Enfermagem

40 horas

III

30

Nível Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$1.458,89

Técnico em Enfermagem Vacinador(a)

40 horas

III

05

 

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Regional da Classe + capacitação em sala de vacina com carga horária mínima de 80 horas

R$1.458,89

Auxiliar em Saúde Bucal

40 horas

III

05

Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar em Saúde Bucal + Registro no Conselho Regional da Classe.

R$1.458,89

Almoxarife

40 horas

III

01

Ensino Médio Completo

R$1.458,89

Recepcionista

40 horas

III

03

Ensino Médio Completo

R$1.458,89

Microscopista

40 horas

III

05

Ensino Médio Completo

R$1.458,89

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL

 

Nomenclatura

 

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Motoristas de Transporte Coletivo

40 horas

VII

05

Ensino Fundamental Completo + Curso de Condutor de Transporte Coletivo +

Carteira

Habilitação “D-E”

R$ 2.188,34

Motorista de Veículos Leves I e II

40 horas

III

25

Ensino Fundamental Completo + Curso de Direção Defensiva Mínimo 60 horas +

Carteira

Habilitação “B-C”

R$ 1,458,89

Auxiliar de Farmácia

40 horas

II

05

Ensino Fundamental Completo + Curso de Atendente de Farmácia

R$1.337,32

Auxiliar Administrativo

40 horas

II

20

Ensino Fundamental Completo + Curso de Informática Básica de no mínimo 100 horas.

R$1.337,32

Auxiliar de Enfermagem

(CARGO EM EXTINÇÃO)

40 horas

II

13

Ensino

Fundamental II + Registro

R$1.337,32

Artífice em Serviços Gerais - Braçal

40 horas

I

05

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Vigilância - Vigia

40 horas

I

20

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Limpeza e

Conservação -Zelador(a)

40 horas

I

40

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Agente de Portaria

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Auxiliar de Serviços Diversos

40 horas

I

10

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

Cozinheiro(a)

40 horas

I

15

Ensino Fundamental I Completo

R$ 1.227,91

 

Monte negro, 21 de janeiro de 2025

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipio


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:E0111FD9