ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 486/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre baixa de Bens Móveis Inservíveis e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Constante na Lei 2010/2012 de 29/05/2012; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais descritos em anexo a este decreto, inservíveis para uso e sem condições de recuperação ou conserto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:E03EAB97